Microsoft aceita derrota em batalha judicial com a UE

Uma das empresas mais valiosas do mundo, a gigante Microsoft assumiu nesta segunda-feira (22/10) ter perdido a disputa judicial que travava desde 2004 com o órgão da União Européia para regulação da concorrência de mercado. A empresa americana desistiu da intenção inicial de recorrer da condenação imposta por uma corte européia, segundo a qual a empresa deve pagar uma multa milionária e alterar padrões de operação dos seus principais sistemas, como forma de não violar as regras antitruste vigentes na comunidade.

A decisão da Microsoft surge um mês depois de a Corte de Primeira Instância da União Européia, nível mais alto de julgamento quanto a legislação antitruste no bloco continental, rejeitar o pedido de apelação da empresa americana contra uma decisão judicial de 2004, que na época condenou a companhia por competição desleal, por meio de duas sentenças.

Com a manutenção da primeira sentença, a Microsoft será obrigada a pagar a multa recorde determinada há três anos, no valor de 497 milhões de euros

A pena contra a empresa baseou-se em duas acusações oficializadas em 1998 pela Sun Mycrosistems, concorrente da Microsoft, no órgão antitruste europeu. Uma das irregularidades apontadas é que a companhia do empresário Bill Gates recusava-se a compartilhar com as rivais informações essenciais para a formação de redes de trabalho entre sistemas de marcas diferentes, de modo que nenhuma máquina que usasse um programa diferente dos da Microsoft conseguiria "conversar" com esses últimos.

Já o segundo ponto dizia respeito à instalação do Windows Media Player como parte do sistema Windows. De acordo com o órgão antitruste, a medida obrigava os outros tocadores de mídia a concorrer em desvantagem pela preferência dos consumidores.

Por isso, além de impor uma punição financeira de quase meio bilhão de euros, a Corte Européia determinou que a empresa também retire o Windows Media Player do Windows e compartilhe com as concorrentes as informações necessárias para a comunicação em rede de trabalho.

A decisão põe fim a uma disputa de quase nove anos entre a Microsoft e as empresas do setor, além de permitir a abertura de uma brecha legal para que mais concorrentes tentem obter na Justiça o reconhecimento de que as práticas da gigante americana dificultam a guerra pelos clientes.