MEI excluído do Simples Nacional? Saiba como contestar
Os microempreendedores individuais (MEIs) que não regularizaram suas dívidas com a União em 2023 serão excluídos do Simples Nacional. Saiba como contestar a exclusão
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MEI: prazo para negociar dívidas acabou. Saiba o que fazer em 2024 (tampatra/Divulgação)
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Repórter de Negócios
Publicado em 2 de janeiro de 2024 às 07h07.
Última atualização em 26 de janeiro de 2024 às 18h53.
Atenção, MEI: o prazo para que microempreendedores individuais regularizem seus débitos com a Receita Federal terminou no último domingo, 31 de dezembro. Atualmente, o Brasil possui 15,7 milhões de profissionais atuando na categoria. De acordo com a Receita Federal, quase 400 mil MEIs estão com significativo valor pendente de regularização, que corresponde a um total de dívidas aproximado de R$ 2,25 bilhões.
Antes de efetivar a exclusão do Simples Nacional, a Receita Federal adota um procedimento de notificação e, por isso, os empresários devem verificar regularmente o a plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), no portal oficial do Simples Nacional.
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