A LG suspendeu as operações do complexo de Manaus, a partir desta segunda-feira (28/5) e por período indeterminado, em reação a uma decisão judicial que atingiu a isenção de ICMS a que a companhia tinha direito no Amazonas. De acordo com a empresa, esse pode ser o primeiro passo para o fechamento do parque industrial, que produz eletroeletrônicos e aparelhos de ar-condicionado e conta com 3 mil funcionários e 1.500 colaboradores.

A partir de hoje os empregados da unidade entram em período de licença remunerada, sem saber se e quando voltarão ao trabalho. A LG diz já ter iniciado um estudo para transferir o complexo para outro estado. "Nós queremos ficar em Manaus, mas se as coisas não andarem como manda a lei, não haverá outro jeito", diz o diretor de marketing da companhia, Eduardo Toni.

A suspensão das operações é o ápice de uma briga que a LG vem travando no estado por conta do benefício fiscal que recebe referente ao ICMS. Em 2003, quando o governo amazonense instituiu uma nova política de incentivos fiscais no estado, a companhia conseguiu continuar enquadrada na Lei Hannan, em um regime que permitia incentivos fiscais de quase 100% até 2012, quando seria reduzidos para 70%. A partir de 2013, o benefício seria extinto e a empresa teria de arcar com toda a tarifa do ICMS.

A isenção vinha sendo questionada por outras empresas do setor, que não gozam do mesmo incentivo - algumas chegaram a acenar com a saída do estado. Também os trabalhadores da indústria de eletrônicos reclamavam do fechamento de vagas no setor, alegando que as concorrentes não conseguiam baixar o custo ao nível do mantido pela LG. Na última quinta-feira (24/5), o sindicato dos metalúrgicos da região conseguiu uma liminar na Justiça que estabelece a igualdade do benefício fiscal a todas as fabricantes de eletroeletrônicos, segundo o presidente da entidade, Waldemir Santana. "De novembro para cá, já perdemos 2.500 empregos por conta da lei que dá a isenção para a LG. Só queremos que a empresa pague como as outras". Com a decisão, a LG teria que se enquadrar nas regras da lei que estabelece o cálculo do crédito de ICMS por produto e limita a isenção a um máximo de 90,25% do imposto devido. A companhia pretende recorrer contra a liminar.

De acordo com o governo do Amazonas, a LG contará com uma isenção de 55% do ICMS se confirmada a decisão da Justiça, o mesmo concedido às outras fabricantes de eletrônicos de Manaus. O próprio estado tenta a redução do benefício da LG, alegando que ele foi obtido de forma equivocada. "Verificamos que houve uma incorreção", diz Thomaz Nogueira, secretário-executivo da Receita do Amazonas. De acordo com Nogueira, a isenção de 100% deveria ser concedida, nas regras da Lei Hannan e a partir de 1996, como um prêmio às empresas que superassem a própria média de produção dos últimos 24 meses. Para as companhias que ainda não tivessem dois anos de vida no estado, caso da LG, valeria outro critério: exceder a maior média de produção registrada em todo o setor nos 24 meses anteriores ao início das operações. "O que aconteceu foi que a LG passou 24 meses produzindo, com uma média baixíssima, e entrou com um pedido de isenção usando o critério da produção própria", diz Nogueira. "Em um primeiro momento, o benefício foi concedido". Depois de perceber a incorreção, o governo amazonense decidiu cobrar da LG os impostos que deveria ter recebido se não tivesse permitido a isenção de 100%: entre 1999 e 2001, o montante chegou a 100 milhões de reais.

Diante da ameaça da LG de se retirar do estado, o secretário diz que o governo amazonense "defende o absoluto respeito aos contratos" e tem deixado as portas abertas para uma possível negociação. "Seria lamentável se a LG deixasse Manaus", afirma Nogueira. O fechamento do complexo da companhia representaria a perda de quase 6% das vagas formais que o pólo industrial de Manaus possui hoje na indústria de eletrônicos, já que as fabricantes instaladas na região geram cerca de 52 mil empregos diretos.

Em nota à imprensa, o presidente da LG no Brasil, Choong Bong Cho, se disse "indignado" com a decisão da Justiça. "A LG está sendo penalizada injustamente, uma vez que tomou decisões corretas, amparadas em lei. Acredito que estamos sofrendo retaliações pelo nosso crescimento e excelente desempenho no mercado brasileiro" afirma. A companhia investiu cerca de 40 milhões de dólares na expansão do parque de Manaus em 2006.

A sul-coreana LG está presente do Brasil desde 1995 e conta com mais um parque industrial no país, localizado em Taubaté, no estado de São Paulo. No complexo paulista são produzidos celulares, monitores para computadores e notebooks. No total, incluindo um escritório administrativo na cidade de São Paulo, a companhia conta com 5.000 funcionários no Brasil. Suas operações no país geraram um faturamento de 1,8 bilhão de dólares no ano passado, com crescimento de 38,4% na receita em relação a 2005.