O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, homologou com restrições a proposta de compra da Varig feita pelo consórcio NV Participações, formado pela TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) e outros investidores. Ele pediu mais um prazo, desta vez até as 12 horas de quarta-feira (14/6), para dar a decisão final a respeito da operação.  

A homologação, ainda que em parte, representa a validação da proposta do NV Participações como vencedora do leilão realizado na última quinta-feira (8/6), no Rio de Janeiro. Mas há ainda dúvidas a respeito do pagamento proposto pelos funcionários. Os trabalhadores pretendem pagar pela Varig um total de 1,010 bilhão de reais, sendo 285 milhões de reais em dinheiro, 500 milhões na forma de debêntures e participação de lucros da companhia, e outros 225 milhões em créditos que ainda tinham a receber.  A preocupação da Justiça fluminense está na fonte do dinheiro. Até quarta-feira, o juiz Ayoub pretende esclarecer de onde os recursos virão, e decidir se aceita ou não o pagamento de parte da soma em debêntures, moeda não prevista pelo edital do leilão.

"O que pedimos é a adequação da proposta às normas do edital. Se houver uma solução alternativa, vamos analisar com cuidado", afirmou o juiz, responsável pela recuperação judicial da companhia. Ele não quis antecipar qual será o destino da companhia caso não haja aprovação final da proposta de compra dos funcionários. Disse ainda que a falência não está, e nunca esteve, descartada, mas que a "Justiça fará todo o possível para salvar esta empresa e qualquer outra em dificuldade".

Os prazos pedidos pelo juiz constituem um problema para a Varig, que enfrenta a ameaça de perda de sete aviões por deixar de pagar os aluguéis à Boeing. O arresto foi autorizado na semana passada pela Suprema Corte de Nova York, mas uma liminar protege a posse da Varig até amanhã (13/6), quando haverá audiência na Justiça americana. A aérea também tem sido obrigada a cancelar vôos - um total de 20 só hoje -, sob a alegação de atraso na realização de manutenção em aeronaves e más condições climáticas em alguns aeroportos.

O valor oferecido pelo NV Participações para a compra da Varig Operacional - conjunto das atividades domésticas e internacionais da companhia - representa pouco mais da metade do lance estabelecido como mínimo, 860 milhões de dólares, para a primeira rodada do leilão, na qual as propostas seriam entregues em envelope fechado. Nesta rodada, nenhum dos cinco grupos cadastrados - TAM, OcenAir, Gol, NV Participações e um grupo cujo nome não foi revelado - ofereceu proposta, o que abriu a possibilidade de ofertas inferiores ao mínimo estipulado. Na segunda rodada do leilão, apenas o NV se ofereceu como comprador da companhia.

Pagamento

Se a compra da Varig pelos funcionários for efetivada, o grupo NV terá de aportar 75 milhões de dólares dentro de três dias, para permitir que a companhia continue operando. Outros 50 milhões de reais deverão ser investidos em 30 dias.

O presidente da AMVVAR (Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig), Oscar Bürgel, afirmou que o aporte de 125 milhões de dólares a ser feito no prazo de 30 dias seguintes à aprovação da proposta de compra da Varig pela NV Participações viria de três investidores estrangeiros. A AMMVAR, juntamente com outras associações de pilotos e comissários, integra o consórcio de trabalhadores que apresentou a proposta de compra da empresa no leilão de ontem.

Passivo

Dúvidas com relação ao passivo trabalhista da Varig acabaram assustando possíveis compradores. Nos dias que precederam o leilão, Ayoub fez questão de frisar que o comprador não herdará o passivo. A Procuradoria da Fazenda Nacional também deu parecer nesse sentindo.

Outros especialistas em recuperação de empresas, como o advogado Thomas Felsberg, também entendem o caso dessa forma. "Um dos objetivos da nova lei de falências é justamente esse: permitir que a dívida seja renegociada, de forma que o comprador não tenha o ônus. O espírito da lei é salvar a empresa, salvar empregos, mesmo que isso signifique prejuízo para algumas partes", diz Felsberg.

Advogados trabalhistas, porém, temem que o caso seja interpretado de outra forma. "A Justiça do Trabalho é uma justiça social. A interpretação é de que o risco da atividade econômica é sempre do empregador", diz o advogado e professor da FGV, Paulo Sérgio João. Segundo ele, existe a chance de o comprador da Varig ter de arcar com o passivo trabalhista da companhia no futuro, pois a Justiça pode entender que não é possível comprar os ativos de uma empresa e simplesmente ignorar os seus passivos.

Feslberg admite que o risco existe, mas acredita que ele seja menor do que se imagina. "Seria uma visão estreita da justiça trabalhista, já que a lei de falências foi criada também para salvar empregos", diz.

A dívida total da Varig é de cerca de 7 bilhões de reais. Considerando-se que a empresa tem ainda créditos a receber dos governos federal e estadual, que chegam a 4 bilhões de reais, o déficit cai para 3 bilhões. Com o dinheiro do leilão, a diferença seria reduzida ainda mais. A maior parte da dívida não será paga no ato, assim como não há previsão para o recebimento dos créditos com o governo, mas o cálculo, segundo Felsberg, ajuda a entender a estratégia por trás do plano de venda da empresa.

Origem da crise

A penúria da Varig vem desde 1992, quando a alta do petróleo causou uma crise no setor aéreo e colocou à mostra o minguado caixa da empresa. Em 1994 e em 1997, a Varig chegou a ter lucro, mas foram exceções. A crise cambial, em 1999, e os ataques de 11 de setembro de 2001 agravaram a situação, e depois de algumas tentativas malsucedidas de renegociação da dívida com os credores, a Justiça do Rio decidiu, em 2005, afastar a Fundação Rubem Berta da gestão da Varig.

Em 2006, foram tomadas diversas medidas para acelerar a venda da empresa. As subsidiárias VarigLog e VEM foram vendidas separadamente, ficando apenas o grosso da operação Varig. Também este ano, a empresa passou a ser administrada pela Alvarez & Marsal, como forma de dar maior credibilidade à reestruturação.