Ambev terá de pagar R$ 40 mi ao Rio por dívida de ICMS
O governo estadual poderá usar até 70% dos recursos depositados pela empresa de bebidas para pagamento de dívidas
Reuters
Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 15h36.
Última atualização em 23 de dezembro de 2016 às 15h56.
São Paulo - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Ambev deposite 40 milhões de reais para o Estado como garantia de pagamento de dívida atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ), segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo governo estadual.
A decisão foi tomada pelo juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação movida pela Procuradoria Geral do Estado.
O governo estadual poderá usar até 70 por cento dos recursos depositados pela empresa de bebidas para pagamento de dívidas.
A notícia surge num momento marcado por forte desequilíbrio nas contas públicas do Rio de Janeiro, que negocia com a União o pagamento das dívidas.
"Essa vitória é muito importante para o Estado", disse o Procurador-Geral do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.
"A crise financeira pela qual passa o Estado impõe que a Dívida Ativa seja tratada com absoluta prioridade", completou.