Justiça determina multa para aérea que não avisar atraso em voo
Segundo sentença, "o consumidor está sendo evidentemente desrespeitado pelas prestadoras de serviços aeroportuários"
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.
A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e União fiscalizem o cumprimento da decisão judicial que obriga as companhias aéreas a informar aos passageiros, com duas horas de antecedência, sobre atrasos ou cancelamentos de voos. Em caso de infração, a pena é de multa diária de R$ 50 mil.
O juiz federal da 6ª Vara Federal em São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou ainda que a VRG Linhas Aéreas S/A, incorporadora da empresa Gol Transportes Aéreos S/A, deverá cumprir imediatamente a decisão sobre os atrasos.
Segundo a sentença do magistrado, "o consumidor está sendo evidentemente desrespeitado pelas prestadoras de serviços aeroportuários e a Anac já teve mais de um mês para tomar as providências necessárias para a solução dos problemas".
Na última segunda-feira (2) a Gol chegou a registrar 52% dos voos com atrasos superiores a 30 minutos. A Anac anunciou que multará a empresa aérea em R$ 2 milhões. Para apurar os motivos de atrasos e cancelamentos dos voos da companhia aérea, a agência fará um levantamento sobre o número de tripulantes que trabalharam na companhia em julho.
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