A Justiça de São Paulo homologou, nesta quarta-feira, 19, o plano de recuperação extrajudicial da varejista Casas Bahia.

Como trata-se de uma recuperação extrajudicial, a homologação dá o respaldo legal para o plano negociado diretamente entre os credores e a Casas Bahia.

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Na mesma decisão, a Justiça negou o pedido de dois credores para impugnar o plano de recuperação extrajudicial. Na última semana, os credores Pentágono e Opea apresentaram pedido de impugnação alegando, em suma, que o quórum para formação da classe de credores era incomprovado.

Na prática, os credores alegaram que o Banco do Brasil, na verdade, tinha menos representatividade nos créditos de debêntures do que o exposto.

Segundo o juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falëncias e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo, mesmo desconsiderado o crédito do Banco do Brasil na 6ª e 7ª emissões, o quórum atingido pela requerente é de 38,56%, ou seja, mais de um terço. "O procedimento concebido pela Lei 14.112/20 não só permite negociações com os credores abrangidos e eventuais ajustes no plano levado à homologação judicial, como também sanar algum defeito de representação".

Outra alegação para a impugnação era que os credores de créditos de recebíveis imobiliários (CRIs) não teriam a mesma natureza de debêntures. A Justiça também não aceitou esta justificativa.

"Do ponto de vista econômico, portanto, os créditos abrangidos, além de integrarem a classe quirografários (art. 83, inc. VI), são financeiros. Esse aspecto objetivo em comum justifica-lhes o agrupamento visando à formulação do plano de recuperação extrajudicial", disse o juiz.

"Em que pese a argumentação expendida pelos credores Pentágono e Opea, julgo não haver irregularidades que recomendem a rejeição do plano", concluiu o juiz.

Segundo especialistas em recuperação extrajudicial, foi uma das homologações mais rápidas da história.

"As recuperações extrajudiciais tendem a ser mais rápidas do que uma recuperação judicial, mas pelo monitoramento que fazemos, esta foi a mais rápida. Feita em menos de 60 dias", diz Juliana Biolchi, diretora da Biolchi Empresarial e do Observatório Brasileiro da Recuperação Extrajudicial.

Com a homologação, o próximo passo será a emissão de uma nova debêntures de 4,1 bilhões de reais, que substituirá os papéis que estavam vigentes.

Pedido de recuperação extrajudicial

A empresa entrou com o pedido de recuperação extrajudicial no final de abril, envolvendo renegociação de dívidas de R$ 4,1 bilhões. No mesmo dia, a Justiça deferiu o pedido, que já estava pré-acordado com os principais credores, Bradesco e Banco do Brasil, que detém 54,5% dos débitos.

"É uma operação que já nasce aprovada com os credores e nos dá fôlego para enfrentar riscos macroeconômicos. Nos deixa com caixa forte. Num cenário macro mais positivo, me dá flexibilidade para antecipar compra de Black Friday e fazer acordos melhores com fornecedores", disse ao EXAME Insight Renato Franklin, CEO da Casas Bahia, à época do anúncio da recuperação extrajudicial. 

A reportagem da EXAME entrou em contato com a empresa e aguarda posicionamento.

Renegociação da dívida

O montante renegociado, que envolve a 6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries de debêntures, tinha custo médio de CDI +2,7% e prazo de 22 meses. Agora, o custo está em CDI + 1,2%, em um prazo de 72 meses. Nos cálculos da empresa, o novo perfil da dívida preserva R$ 4,3 bilhões de caixa até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão somente em 2024. Como contrapartida, os principais bancos credores ganham o direito de converter 63% dos valores que lhe são devidos em ações da varejista.

O acordo inclui uma carência de 24 meses para pagamentos de juros e 30 meses para pagamento de principal. Assim, antes da renegociação, a empresa desembolsaria, até 2027, R$ 4,8 bilhões. Agora, a empresa terá de arcar, no mesmo prazo, apenas com R$ 500 milhões. A Casas Bahia tem o escritório Pinheiro Neto como assessor jurídico e a Lazard como assessor financeiro.