IA sob as regras da LGPD (Pexels/Economídia)
Redatora
Publicado em 30 de dezembro de 2025 às 12h00.
A popularização da inteligência artificial acelerou os ganhos de eficiência, automação e escala em diferentes setores. Ao mesmo tempo, ampliou o volume de dados pessoais coletados, processados e analisados por sistemas cada vez mais sofisticados.
Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou de ser apenas uma exigência jurídica e passou a influenciar diretamente a forma como soluções de IA são pensadas, desenvolvidas e utilizadas no Brasil.
Modelos de inteligência artificial dependem de grandes bases de dados para aprender, fazer previsões e tomar decisões. A LGPD impõe limites claros a esse processo ao exigir finalidade específica, base legal adequada e uso proporcional das informações pessoais.
Na prática, isso obriga empresas a revisarem desde a origem dos dados até a forma como eles alimentam algoritmos, evitando coletas excessivas ou usos incompatíveis com o propósito informado.
Sistemas de IA precisam nascer com mecanismos de proteção embutidos, como anonimização, controle de acesso e minimização de dados. A inovação continua possível, mas passa a exigir planejamento, documentação e responsabilidade desde as etapas iniciais do projeto.
A LGPD também reforça o direito dos titulares à informação clara sobre o tratamento de seus dados, o que pressiona empresas a aumentarem a transparência em sistemas baseados em IA.
Isso inclui mapear fluxos de dados, explicar critérios gerais de funcionamento dos algoritmos e manter registros sobre decisões automatizadas que possam afetar pessoas.
Para dar conta desse desafio, cresce a importância de estruturas de governança de dados e IA. Políticas internas, comitês multidisciplinares, auditorias e revisão de contratos com fornecedores de tecnologia passam a fazer parte da rotina. A gestão da IA deixa de ser apenas técnica e se torna também organizacional e estratégica.
O alinhamento entre IA e LGPD vai além do cumprimento da lei. Empresas que tratam dados com cuidado e transparência tendem a fortalecer a confiança de clientes, parceiros e usuários, um ativo cada vez mais valioso na economia digital. Em contrapartida, falhas no uso de dados podem gerar sanções, danos reputacionais e perda de competitividade.
Em um cenário de avanço acelerado da inteligência artificial, a conformidade com a LGPD não atua como freio à inovação. Pelo contrário: funciona como um marco para que o uso da tecnologia seja sustentável, ético e capaz de gerar valor no longo prazo.
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