Rio de Janeiro - O governo prevê concluir a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras ainda neste ano, o que poderia implicar em perdas ou ganhos para a estatal ou União, dependendo de ajustes em variáveis como reservas de petróleo e preços do barril.

A expectativa da conclusão do processo de revisão do contrato da cessão onerosa foi comentada nesta quarta-feira pelo diretor do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, do Ministério de Minas e Energia, José Botelho, durante evento no Rio de Janeiro.

A cessão onerosa foi assinada com a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu a ela o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação.

Já estava prevista a revisão do valor do contrato ao final da fase exploratória, após a declaração de comercialidade dos blocos.

A revisão será fundamentada em laudos elaborados por entidades certificadoras independentes, de volumes e outras variáveis.

"Esperamos terminar essa revisão ainda neste semestre. Temos as certificadoras que já foram contratadas e agora a gente passa por uma negociação, alguns pontos estão ainda pendentes, esses pontos podem ser favoráveis ou não à União ou à Petrobras", disse Botelho, durante a apresentação de uma palestra no Rio de Janeiro.

Botelho afirmou ainda, para uma plateia de representantes da indústria de petróleo e gás, que o governo tem a expectativa que a Lei de Partilha seja revisada em setembro, dando fim à exclusividade da Petrobras na operação dos campos do polígono do pré-sal.

Segundo o diretor do ministério, o governo está trabalhando para atrair investimentos privados para o país, em um momento em que a Petrobras reduz sua participação no setor, propondo inclusive uma mudança profunda nas regras de conteúdo local.

Além de trabalhar para tirar o conteúdo local como um fator diferencial na oferta por blocos exploratórios em futuros leilões, o governo também quer regulamentar as regras para perdoar empresas que não conseguiram ou não conseguirão honrar compromissos de conteúdo local.

Unitizações

Também na linha de atrair investimentos, Botelho explicou que o governo está trabalhando na nova resolução para unitizações de áreas de petróleo.

A medida é necessária quando uma reserva de óleo e gás ultrapassa limites do contrato para outras áreas. A situação ocorre atualmente em diversos ativos no pré-sal. Algumas áreas licitadas no passado em regime de concessão têm jazidas que ultrapassam os limites do contrato para áreas do polígono do pré-sal, que pertencem à União.

A situação atrasa investimentos de empresas privadas e da Petrobras. Após a aprovação das novas regras, o governo planeja licitar no próximo ano áreas unitizáveis do pré-sal.

"As áreas unitizáveis da União serão postas de imediato em licitação... existe expectativa de que todas elas sejam licitadas, mas pode haver situações onde você vai ofertar diretamente para a Petrobras... se for mais interessante, dependendo de volumes", afirmou Botelho.