Empresas da Eletrobrás dão calote na CCEE

São Paulo - A situação financeira das distribuidoras do Grupo Eletrobrás está cada dia pior. Depois dos prejuízos de quase R$ 2,5 bilhões em 2013, algumas delas não estão conseguindo nem pagar em dia a energia contratada para atender seu mercado.

Os últimos relatórios da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável pela liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no País, mostram que as concessionárias de Alagoas e de Rondônia, ambas administradas pela estatal Eletrobrás, não pagaram a conta dentro do prazo estabelecido.

Juntas, as duas empresas devem quase R$ 100 milhões ao mercado referente aos meses de maio e junho. O valor inclui penalidades, compra de energia em contratos de longo prazo e garantias financeiras exigidas pela CCEE.

Hoje, a conta das distribuidoras é dividida em duas partes. Uma delas é a da energia contratada no longo prazo, a preços preestabelecidos. A outra, refere-se à parcela de energia sem contrato e exposta ao mercado de curto prazo, cujo preço está em R$ 809,43 o Mwh.

Nesse último caso, as distribuidoras não são responsáveis pela escalada da conta. A liquidação dos valores foi adiada para o fim do mês até o governo conseguir um financiamento para todas as empresas do setor quitarem a dívida. Os R$ 100 milhões devidos pela Eletrobrás Distribuição Alagoas e Eletrobrás Distribuição Rondônia referem-se à parte garantida em contrato e que está sob total responsabilidade das empresas.

Em nota, a Eletrobrás afirmou que o dinheiro da captação de recursos (de R$ 6,5 bilhões com Caixa e Banco do Brasil), que está sendo concluída no mercado, também será usado para liquidar eventuais débitos existentes das distribuidoras. Ela afirmou que aguarda procedimentos internos da CCEE para fazer o pagamento de junho. Segundo a estatal, a conta vencerá apenas em agosto.

Mas, de acordo com o relatório da câmara de comercialização, de 21 de julho, as duas empresas não fizeram o depósito das garantias, o que é considerado um descumprimento de obrigação.

Pelo documento, a distribuidora de Alagoas não havia pago R$ 8,8 milhões da conta de maio e uma multa de R$ 668 mil, além de não fazer o depósito da garantia financeira de junho, de R$ 17,7 milhões. Já a companhia de Rondônia não depositou as garantias de junho de R$ 62,98 milhões e não quitou multas de R$ 609 mil.

Os atrasos e a inadimplência das distribuidoras levaram o conselho de administração da CCEE a abrir um processo de desligamento das empresas do mercado de curto prazo (que significaria a expulsão das empresas da câmara de comercialização). Mas, como a medida poderia afetar milhares de consumidores, já que as duas empresas atendem 154 municípios no País, os conselheiros decidiram suspender a medida até que seja feita uma diligência para saber os motivos do descumprimento das obrigações.

O consultor Abel Holtz conta que a delicada situação das distribuidoras - são seis no total - vem de longa data, antes mesmo das empresas serem transferidas para o controle da Eletrobrás. Segundo ele, o retorno é baixo e o investimento é alto nas áreas de concessões das companhias. "É rarefeita a densidade dos consumidores, muitos de baixa renda e que exigem elevados investimentos para serem atendidos."

Segundo dados da Eletrobrás, em dois anos, as distribuidoras contribuíram com mais de R$ 4 bilhões de prejuízo no resultado consolidado do grupo. Além de dar prejuízo, os péssimos índices de qualidade, com elevado nível de cortes de energia e descumprimento de contratos, têm resultado numa série de multas.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 2013 foram emitidos 25 autos de infração contra as concessionárias, num valor de R$ 38 milhões.

A Eletrobrás já elaborou estudo com opções para o futuro das empresas. O trabalho continua há meses sendo analisando pelo conselho de administração.