Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) a realizar reforços em suas instalações de transmissão, especificamente na subestação Porto Franco, no Maranhão. Para remunerar o investimento, a empresa terá direito a parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) no valor de R$ 981,2 mil, informa a Aneel, em nota.

A decisão pela autorização foi tomada nesta terça-feira, 21, em reunião pública de diretoria da agência. A Aneel destaca que o estabelecimento das parcelas adicionais de RAP atende ao disposto na "Consolidação de Obras de Rede Básica Ciclo 2013 - Revisão Agosto/2013".

Os valores correspondentes às novas parcelas de RAP das empresas são considerados a partir do início de operação comercial dos reforços, com base na vida útil dos equipamentos. A RAP é estabelecida para remunerar os investimentos das concessionárias em instalações de transmissão de energia elétrica. Essa receita também cobre os custos de operação e manutenção que as empresas têm com esses empreendimentos.

Conforme destaca a Aneel, o investimento na subestação Porto Franco envolve a instalação do terceiro transformador trifásico 230/69/13,8 kV 33 MVA e conexões.