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DAS-MEI: prazo para pagamento termina hoje (22); saiba como emitir e pagar a guia

Cobrança mensal vale para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não têm faturamento

Isabela Rovaroto
Isabela Rovaroto

Repórter de Negócios

Publicado em 22 de abril de 2024 às 05h05.

Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos ao vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que ocorre, mensalmente, no dia 20 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente.

Em abril, como a data cai no sábado, o empreendedor pode pagar o boleto até segunda-feira (22).

O DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI e reúne, em uma única guia, o recolhimento de tributos (INSS, ICMS e ISS). Seu pagamento é necessário, inclusive, para aqueles que não têm faturamento.

A cobrança mensal tem valor fixo, conforme a atividade exercida pelo MEI. Desde janeiro deste ano, o boleto segue o valor do novo salário-mínimo: R$ 1.412.

Para o MEI, a cobrança varia de R$ 70,6 a R$ 76,6. Para o MEI Caminhoneiro, é de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino.

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Como emitir e pagar a guia DAS-MEI

Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia.

Passo a passo pelo app Meu Sebrae

Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado.

  • Na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”;
  • Em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”;
  • Depois, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ.

Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco.

Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal

Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”;

  • Selecione o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix.

Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor

  • Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br;
  • Clique na guia “Já Sou MEI”;
  • Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
  • Em seguida em “Boleto de Pagamento”;
  • Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar;
  • Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  • Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”;
  • Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s);
  • Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher);
  • Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”
  • Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;

Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima.

(Com informações da Agência Sebrae)

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