Economia

Lula assina MP para criar o programa Acredita nesta segunda-feira

O presidente participa do lançamento do programa, que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil

Publicado em 22 de abril de 2024 às 06h51.

Última atualização em 22 de abril de 2024 às 09h28.

O presidente  Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta segunda-feira, 22, do lançamento do Programa Acredita. Segundo comunicado do governo, o conjunto de iniciativas visa apoiar o empreendedorismo por meio de novas medidas de crédito e da renegociação de dívidas para pequenos negócios. A medida também vai incluir a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família captarem financiamentos e se formalizarem como MEIs.

O programa cria linhas de crédito para públicos variados. Para os microempreendedores individuais e microempresas, a iniciativa traz o Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a Microempreendedores Individuais e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. Além disso, a Medida Provisória institui também o Desenrola Pequenos Negócios, que vai permitir a renegociação de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida também reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Hoje, podem fazer parte do MEI empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Quem ganha entre esse valor e R$ 360 mil passa a ser classificado como pequeno empresário no Simples Nacional.

Desenrola para MEIs

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Brasil, Márcio Françaanunciou na última terça-feira a criação de um Desenrola Brasil voltado para a renegociação de dívidas de MEIs e empresas de pequeno porte. Até então, o programa focava apenas em pessoas físicas, visando a reestruturação da dívida em condições especiais, como um número maior de parcelas e descontos nos juros cobrados.

Para o programa para MEIs e empresas de pequeno porte serão R$ 7 bilhões em orçamento, vindos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, segundo França, até R$ 35 bilhões em crédito para que os devedores reconciliem suas dívidas. O novo Desenrola Brasil é focado nos MEIs, microempreendedores individuais e nas pequenas empresas que têm receita anual de até R$ 5 milhões.

Aproximadamente 6 milhões de microempreendedores individuais, além de outras 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional, poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas.

Mais crédito imobiliário

O governo também vai usar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar o crédito imobiliário. A empresa vai dispor de R$ 10 bilhões para compra de carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é deslanchar a compra e venda de carteiras de crédito imobiliário dos bancos. Quem compra ficaria com o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários.

Isso "limparia" o balanço do banco e permitiria mais empréstimos. O prazo médio das carteiras de crédito imobiliário é de 15 anos. As medidas para fomentar esse mercado devem ser anunciadas na semana que vem. Pela proposta, que constará em medida provisória, além de ativos da União, a empresa poderá adquirir as carteiras de financiamento imobiliário dos bancos no mercado financeiro.

(Com O Globo)

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