A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou nesta terça-feira (14/04) a imediata suspensão da oferta irregular de cotas nos clubes de investimento Axt BV e Axt MF. Em decisão semelhante, a autarquia obrigou a Thylon Consultoria Financeira a interromper a venda de cotas de clubes de investimento e a administrar carteiras de valores mobiliários. Os três clubes operavam pela internet.

Segundo o órgão regulador, essas ofertas só podem ser feitas por pessoas integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e previamente autorizadas pela CVM. A Comissão disse ainda que os clubes Axt BV e Axt MF não estão registrados na BM&FBovespa.

O não-cumprimento da determinação resultará numa multa diária de 5 000 reais para cada clube, sem prejuízo da responsabilidade pelas infrações já cometidas, com a imposição das penalidades cabíveis, nos termos do art. 11 da Lei no 6.385/76.

A CVM afirmou, porém, não tem o poder de obrigar os responsáveis pelos clubes a ressarcirem eventuais prejuízos de quem aderiu às ofertas. A autarquia informou que pode comunicar ao Ministério Público caso haja indícios de infração à lei penal, e orientou os investidores a pleitearem possíveis indenizações na Justiça.

Em comunicado oficial, o órgão aconselhou aos investidores acessarem o Serviço de Atendimento ao Investidor (SAI), disponível na página da CVM. “É importante que sejam prestadas informações que detalhem as condições da oferta de valores mobiliários e que permitam a correta identificação das pessoas envolvidas, inclusive para configurar o eventual descumprimento da determinação de suspensão das referidas condutas”, anotou a Comissão.