CVM abre processo contra sete ex-diretores da Petrobras

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo sancionador contra sete ex-diretores da Petrobras por supostas irregularidades na contratação da construção do navio sonda Titanium Explorer.

O caso envolve denúncias de pagamento de propina e veio à tona com a Operação Lava Jato. No órgão regulador do mercado de capitais a responsabilidade de administradores da companhia vinha sendo apurada em um inquérito desde dezembro de 2014, mas agora se tornou uma acusação formal.

Até aqui os nomes dos envolvidos não tinham sido divulgados pela CVM. A autarquia está acusando os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster e os ex-diretores Almir Barbassa (Financeiro), Guilherme Estrella (E&P), Renato Duque (Serviços) e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), primeiro delator da Lava Jato.

Todos foram enquadrados no relatório de acusação por infração aos deveres fiduciários previstos no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas.

O dispositivo trata do dever de diligência, pelo qual o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que adotaria na administração de seus próprios negócios.

Além deles, o ex-diretor da área Internacional Jorge Zelada é acusado por quebra do dever de lealdade à companhia, previsto no artigo 155 da Lei das S.A.. A CVM aguarda a apresentação de defesa pelos acusados.

Atualmente a CVM tem em curso cinco processos sancionadores envolvendo ex e atuais administradores (conselheiros e diretores) da estatal. Com acusação já realizada, eles podem ser levados a julgamento pelo colegiado da autarquia.

Além disso, a CVM ainda vai apurar mais a fundo questões envolvendo a petroleira em cinco inquéritos administrativos. Se reunir elementos suficientes nas investigações o regulador deve transformá-los em acusação formal. Caso contrário, eles serão arquivados.

No caso dos sancionadores, além dos processos referentes à Lava Jato a CVM avalia questões societárias e relativas à divulgação de informações ao mercado.

A autarquia divulgou nesta segunda-feira, 17, em seu site a abertura em 2017 de um processo contra o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Ivan Monteiro, por suposto descumprimento do art. 157, ?4º, da Lei 6.404/76, que trata da divulgação intempestiva de fato relevante.

Há ainda dez outros processos em fase preliminar de análise pela CVM relativos à Petrobras, mas ainda sem qualquer acusação definida.