Rio - Seis anos após o início das operações da ThyssenKrupp CSA, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) do Rio aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira, 28, a licença de operação para a siderúrgica.

Localizada em Santa Cruz, na zona oeste da capital fluminense, a usina produtora de placas de aço operava sem licença definitiva, ancorada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 com as autoridades ambientais do estado.

A operação tem sido questionada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Rio de Janeiro, que recorreu à Justiça para tentar suspender o processo de licenciamento.

Na semana passada os promotores chegaram a obter uma liminar proibindo a Ceca de conceder a licença, mas a decisão foi revogada dois dias depois pela juíza Natascha Maculan Dazzi.

A liminar impedia que a CSA recebesse o aval para operar antes de reavaliar os impactos ambientais da siderúrgica e seus efeitos sobre a população de Santa Cruz.

Em uma segunda análise, a juíza considerou que o processo de licenciamento estava munido de documentos suficientes para atender aos pleitos do MP.

O MP também questionava as sucessivas renovações do TAC, que na prática permitiram que a empresa operasse sem licença nos últimos anos. A CSA foi responsabilizada por emitir a chamada "chuva de prata", poluição gerada pela usina que atingiu Santa Cruz com uma espécie de fuligem. A CSA sofre oposição de parte dos moradores e pescadores da região, que relatam problemas de saúde e prejuízos à atividade de pesca.

O Inea e a Ceca afirmam que a CSA está apta a obter a licença de operação, após ter sido obrigada a cumprir 148 ações de adequação estipuladas no TAC.

De acordo com os órgãos ambientais, a empresa foi obrigada a empregar R$ 27,5 milhões em ajustes em sua planta, sendo R$ 35,6 milhões investidos no despoeiramento do poço de emergência, equipamento que gerou a "chuva de prata". A licença de operação foi concedida por decisão unânime.