Cade manda Cielo e WhatsApp detalharem remuneração de pagamentos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu à Cielo e ao Facebook esclarecimentos sobre um sistema de pagamentos via Whatsapp lançado no país em junho, mas depois bloqueado pelo Banco Central, incluindo o detalhamento das remunerações previstas para cada uma das partes.

Em documento visto pela Reuters, de 23 de julho, o Cade pediu que as empresas respondam aos questionamentos até 10 de agosto.

O órgão de defesa da concorrência pediu detalhamento das "remunerações previstas para cada parte no contrato em apuração, especificando a finalidade e racionalidade econômica para estrutura de cada remuneração e taxa".

Em princípio, o sistema de pagamentos via Whatsapp seria isento de taxas para transferências entre indivíduos, mas donos de lojas pagariam taxa de 4% por transação.

Entre os 12 pontos que devem ser respondidos pelas empresas, está a apresentação de razões que "fundamentem que a forma de remuneração e a estrutura operacional a ser implementada pela parceria não podem inviabilizar ou desincentivar o fornecimento de serviços de credenciamento e captura de transações por credenciadoras concorrentes da Cielo ao Facebook (WhatsApp)".

O Cade também pediu que informem se a solução de pagamento do Whatsapp funcionará como um facilitador de pagamento ou subcredenciadora.

No fim de junho, a autarquia retirou medida cautelar que impedia acordo para a criação do sistema de pagamentos, mas que continuaria com a investigação sobre a parceria.

Já o BC bloqueou o funcionamento do sistema por causa de questões ligadas às bandeiras Visa e Mastercard e analisa o pedido de operação do Whatsapp. Originalmente, a ideia do Facebook era ofertar pagamentos por meio de cartões com essas bandeiras, incluindo transferências entre usuários, através de simples comandos no aplicativo de mensagens.

A Cielo, líder do mercado no país, seria a processadora dos pagamentos e Banco do Brasil, Nubank e Sicredi seriam seus demais parceiros.

No documento, o Cade pediu que se esclareça se apenas os usuários com contas nessas instituições financeiras teriam acesso ao novo meio de pagamento e como se deu o processo de escolha dos bancos e da Cielo para o lançamento da solução.

Tanto Whatsapp quanto Cielo disseram que inexiste cláusula de exclusividade no acordo. Mas o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o desenho do negócio tem uma estrutura de custos que desincentiva mais adquirentes.