Cade atualiza multa aplicada a CSN, Usiminas e Cosipa

Brasília - As companhias siderúrgicas CSN, Usiminas e Cosipa terão de pagar, juntas, cerca de R$ 136 milhões pela acusação de prática de cartel, feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há 11 anos. O valor inicial da multa era de aproximadamente R$ 51 milhões desde fevereiro de 2002, quando foi publicado o acórdão do julgamento do órgão antitruste. A atualização feita pela Procuradoria Geral do Cade leva em conta a incidência da taxa básica de juros da economia (Selic) no período.

A multa inicial indicada pelo Cade em 1999 correspondia a 1% do faturamento das companhias em 1996, ano em que houve a suposta prática de cartel (1996): R$ 22 milhões para a CSN, R$ 16 milhões para a Usiminas e R$ 13 milhões para a Cosipa. Na segunda-feira, as empresas perderam mais uma batalha na tentativa de se defenderem.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Distrito Federal) optou, por unanimidade, manter a condenação. Essa decisão, em segunda instância, foi na mesma linha do julgamento de primeira instância. Ainda cabe recurso em instância extraordinária (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal).

Em 1999, o Cade julgou que as companhias haviam combinado aumento de preços de mercado para seus produtos, em especial de aço plano comum, três anos antes. E mais: teriam anunciado, em conjunto, à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), o reajuste antes de ter entrado em vigor, o que teria deixado ainda mais clara a configuração do crime, de acordo com o Cade.

Com a atualização das multas, o maior volume de pagamento ficará com a CSN (R$ 58.520.599,20). A Usiminas (R$ 42.689.959,20) e a Cosipa (R$ 34.695.486,00) ficariam com parcelas menores - porém, com a incorporação da Cosipa pela Usiminas no ano passado, o valor chega a R$ 77.385.445,20. Este julgamento é "emblemático", segundo o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, porque se tratou da primeira condenação por cartel da história do órgão.