O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem em suas mãos nesta quarta-feira uma decisão que pode mudar a cara do setor de distribuição de combustíveis do país. Os conselheiros do órgão decidirão se aprovam ou não a compra da distribuidora de combustíveis Ale pela concorrente Ipiranga, do grupo Ultra. É o primeiro grande caso que vai a julgamento no órgão após o Cade negar a fusão das gigantes de educação Kroton e Estácio, no fim de junho. A decisão, que criaria uma companhia com 1,5 milhão de alunos e cerca de 20% do mercado de ensino superior no Brasil, foi interpretada como amadurecimento da Cade e também um endurecimento da postura do órgão em meio ao envolvimento de seu nome na delação dos irmãos Batista. Nesta quarta-feira, a rigidez será posta à prova.

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É verdade que os setores de educação e combustíveis são bem diferentes e as empresas, também. Kroton e Estácio eram as duas maiores empresas de educação do país. No caso da Ipiranga, a companhia é a segunda maior do mercado, com cerca de 20,4% de participação no setor de distribuição. A maior é a BR Distribuidora, da Petrobras, com 29% de participação. Com a compra da Ale, a Ipiranga passaria a ter 25,8% do mercado. Apesar de não ultrapassar a principal concorrente com a aquisição, a fusão entre as companhias preocupa o Cade por sua concentração ficar acima dos 20% de concentração de mercado (percentual a partir do qual a fusão é considerada preocupante).

O parecer da superintendência-geral do Cade — que recebe todos os casos de fusão e tem o poder de aprová-los ou encaminhá-los para análise do tribunal, com um parecer — no caso da Ipiranga com a Ale foi tão duro quanto o apresentado na fusão da Kroton com a Estácio. A superintendência informou que a fusão causa “preocupações concorrenciais” e que, “à primeira vista”, não há “remédios adequados” para resolver as distorções.

Advogados afirmam que a postura mais rígida do Cade nos últimos casos tem levado até mesmo empresas a recuarem de processos de compra de ativos que veem como impossíveis de serem aprovados pelo órgão. O futuro do setor de combustíveis, e de muitos outros, será definido pelo tribunal nesta quarta-feira.