Alunorte aciona MP na Justiça e quer desconsiderar análises feitas por IEC

Rio de Janeiro - A maior produtora global de alumina Hydro Alunorte , localizada em Barcarena, no Pará , moveu uma ação judicial contra o Ministério Público estadual nesta quinta-feira em busca de novos termos para retomar negociações que permitam a normalização de suas operações, disse à Reuters o diretor jurídico da empresa que controla a companhia.

A empresa --controlada pelo grupo norueguês Norsk Hydro-- foi forçada a cortar metade de sua produção por uma ordem judicial em fevereiro, depois ser acusada por moradores e autoridades brasileiras de provocar um vazamento em rios amazônicos, supostamente contaminando a água utilizada por comunidades.

A decisão pela ação judicial desta quinta-feira, segundo Hans Martin Heikvam, foi tomada após o MP notificar a companhia na terça-feira que estava suspendendo as discussões, devido a uma distância das visões entre ambas as partes sobre o tema, especialmente sobre a validade das análises da água obtidas após o vazamento.

"Estamos pedindo agora à Justiça a oportunidade de continuar a discussão com o Ministério Público em uma base factual correta", afirmou Heikvam, em uma conversa pelo telefone.

Para que as negociações sejam retomadas, a empresa pediu à Justiça, conforme documento visto pela Reuters, que seja indicada uma empresa de consultoria, acreditada pelo Inmetro, "que desenvolva um plano de amostragem conforme padrões legais estabelecidos e o necessário rigor científico".

Isso porque a principal discordância entre MP e Alunorte gira em torno do Instituto Evandro Chagas (IEC), vinculado ao Ministério da Saúde, e acionado pelos ministérios públicos estadual e federal para investigar a suposta poluição, após denúncias feitas pela população local, durante fortes chuvas na região em fevereiro.

A Alunorte defende no processo "a produção antecipada de prova pericial... de modo a evitar que o decurso do tempo e a imposição de providências por autoridades públicas... tornem completamente inviável a análise técnica sobre a não ocorrência de transbordamento de resíduos...".

Já o IEC apontou, em relatórios publicados, contaminação das águas da região com metais pesados e outras substâncias pela Hydro Alunorte, com base em amostras retiradas do meio ambiente e de dentro da companhia.

"O Ministério Publico está baseando suas posições principalmente no relatório do Instituto Evandro Chagas, e no relatório do Instituto Evandro Chagas, como você sabe, encontramos fraquezas substanciais", disse Heikvam.

Após as denúncias da população local e das análises do IEC, a empresa terminou por admitir o despejo de efluentes no meio ambiente, em Barcarena, por acidente e também de forma intencional, por canais não licenciados.

Até o momento, no entanto, a empresa não publicou em detalhes quais os elementos e suas quantidades despejadas. A empresa vem enfatizando que os efluentes despejados eram água de chuva não tratada e que não esteve em contato com as áreas de depósito de resíduos de bauxita.

Também informou, em uma ocasião, que a água de chuva da área da refinaria pode conter poeira de bauxita e vestígios de soda cáustica.

Negociações interrompidas

Procurado, o Ministério Público do Pará informou em nota que não foi intimado de nenhuma ação judicial da Alunorte, o que o impede de ter uma visão mais adequada do que é alegado e de sua consistência neste momento.

No entanto, o órgão confirmou ter considerado as negociações inviáveis, diante da posição da empresa quanto aos termos propostos pelo Ministério Público, "especialmente por não concordar com auditorias independentes que analisassem a segurança e eficácia do seu sistema de tratamento de efluentes...".

"A crítica da empresa ao trabalho do Instituto Evandro Chagas parte de uma premissa formalista, sem demonstrar que os dados estão equivocados e, também, desconsiderando que a própria empresa reconhece fazer, rotineiramente, despejo de efluentes sem qualquer tratamento", disse o Ministério Público em nota.

O MP frisou que o despejo de efluentes contraria a outorga da Agência Nacional de Água (ANA) e o conjunto de regras de proteção ambiental, "adotando uma postura visivelmente contrária a uma possibilidade de composição extrajudicial".

O Ministério Público afirmou ainda que não houve concordância com a empresa quanto ao atendimento emergencial para as comunidades afetadas, que, segundo o órgão, deveria garantir acesso a água e comida, diante do reconhecimento de que a empresa vem efetuando despejo de resíduos sem tratamento.

No documento à Justiça, a empresa apresenta diversos argumentos que questionam os estudos elaborados pelo IEC. Dentre eles, a empresa enfatiza que o IEC não teria acreditação conferida pelo Inmetro para realizar as análises laboratoriais que foram inseridas em seus documentos.

IEC

Procurado, o IEC destacou em nota que suas análises seguem parâmetros acima da média em precisão e confiabilidade diante da maioria dos laboratórios do país.

Nos últimos 25 anos, segundo o instituto, a Seção de Meio Ambiente do IEC (Samam/IEC) vem atuando na vigilância em saúde ambiental na Amazônia e, quando acionada, em outras regiões do país.

"A Samam possui os dois únicos pesquisadores da Amazônia que integram a comitiva do Governo Brasileiro na Convenção de Minamata, tratado global do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que visa a proteção da saúde humana e do meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio, um metal tóxico."

Quanto à acreditação pelo Inmetro, o IEC afirmou que iniciou seu programa de certificação junto ao órgão por etapas em 2017. "Nesta primeira etapa, já certificamos quatro parâmetros e neste ano estamos certificando inúmeros outros parâmetros, incluindo análises de metais", afirmou.