Administradoras de cartão são multadas em R$ 254 milhões
Justiça considerou que oito empresas descumpriram decisão sobre abuso nos contratos
Da Redação
Publicado em 13 de outubro de 2011 às 20h05.
Brasília – A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu multar em mais de R$ 254 milhões oito administradoras de cartão de crédito por descumprimento de uma ordem judicial. Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que engloba a Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, entendeu que havia abuso em diversas cláusulas contratuais das administradoras e determinou o fim da cobrança irregular, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida.
A decisão teve vigência até julho de 2008, mas as empresas Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cartões, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) nunca provaram que cumpriram a determinação durante o período. Por esse motivo, elas foram multadas agora em mais de R$ 31,8 milhões cada uma.
As oito administradoras têm 15 dias para efetuar o pagamento da multa, a partir da data de publicação da decisão da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Caso as empresas não paguem dentro do prazo, o débito sofrerá um acréscimo de 10%. O valor das multas será revertido para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos em áreas como defesa do consumidor e meio ambiente.
Brasília – A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu multar em mais de R$ 254 milhões oito administradoras de cartão de crédito por descumprimento de uma ordem judicial. Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que engloba a Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, entendeu que havia abuso em diversas cláusulas contratuais das administradoras e determinou o fim da cobrança irregular, sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso a decisão fosse descumprida.
A decisão teve vigência até julho de 2008, mas as empresas Banco Citicard, Real, Itaucard, Ourocard, Bradesco, Banerj Cartões, Banco Fininvest e Federal Card (Caixa) nunca provaram que cumpriram a determinação durante o período. Por esse motivo, elas foram multadas agora em mais de R$ 31,8 milhões cada uma.
As oito administradoras têm 15 dias para efetuar o pagamento da multa, a partir da data de publicação da decisão da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Caso as empresas não paguem dentro do prazo, o débito sofrerá um acréscimo de 10%. O valor das multas será revertido para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos em áreas como defesa do consumidor e meio ambiente.
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