Brasília - Apesar de estar entre as prioridades do governo para este ano, a regulamentação do regime de partilha e do Fundo Social do pré-sal podem ficar para 2011. O projeto de lei que trata dos dois temas está na Câmara dos Deputados à espera de votação.

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que, com o curto calendário legislativo até o fim do ano (11 sessões deliberativas nas terças e quartas-feiras), vai conversar com o presidente Lula para definir a pauta de votações para os próximos dois meses.

Para Vaccarezza, a prioridade maior, agora, é garantir a aprovação do projeto de lei do Orçamento de 2011. “O que tem de garantia é que vamos nos desdobrar para aprovar o pré-sal este ano, mas eu não tenho um cheque em branco da Câmara e os instrumentos regimentais podem dar a uma pequena minoria a capacidade de fazer obstruções”.

Vaccarezza vai conversar por telefone ainda hoje com os líderes do PSDB e do DEM para “medir o que pode se esperar da oposição” na retomada dos trabalhos esta semana. Para quarta-feira (3) está agendada uma reunião da Comissão Mista de Orçamento com o objetivo de votar o relatório de receitas da proposta orçamentária.

Cândido Vaccarezza disse ainda que vários parlamentares da base aliada e da oposição não foram reeleitos, o torna ainda mais necessária a adoção de cautela quanto à definição da pauta até o fim do ano. “Não sabemos como virá a oposição. A situação é delicada porque a maioria perdeu o mandato. Tem que ter cautela para não criar uma situação complexa. Eu ainda não senti o pulso da Câmara [na retomada dos trabalhos]”.

Mesmo diante dessa situação, o deputado elencou, por ordem, as três prioridades até dezembro: a aprovação do Orçamento de 2011, a votação de 12 medidas provisórias que obstruem a pauta e a votação do projeto de lei que define as regras do sistema de partilha e do Fundo Social do pré-sal.