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Votação de pacotaço econômico no Senado expõe crise entre Milei e vice na Argentina

Perfis oficiais da Casa Rosada nas redes criticaram legisladores por tentarem "impor" uma agenda

Falta de diálogo entre Milei e vice podem fazer governo perder votações importantes

Falta de diálogo entre Milei e vice podem fazer governo perder votações importantes

Da Redação
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Redação Exame

Publicado em 14 de março de 2024 às 08h52.

Última atualização em 14 de março de 2024 às 08h53.

Além da oposição no Parlamento, o presidente da Argentina, Javier Milei, parece que vai precisar cuidar do "fogo amigo" que vem do próprio governo.

A vice-presidente Victoria Villarruel, que também preside o Senado, incluiu na sessão de votação desta quinta-feira, 14, o Decreto de Necessidade e Urgência, projeto governista que desregulamenta a economia e flexibiliza o mercado de trabalho, revogando uma série de leis nacionais. O problema é que esse é um projeto caro à Casa Rosa e, se for votado neste momento, tem grandes chances de ser rejeitado pelo Congresso. E essa estratégia de Villarruel, segundo a mídia argentina, não foi combinada com Milei.

Os perfis oficiais do gabinete da Presidência publicaram uma dura declaração contra os legisladores por tentarem "impor" uma agenda fora daquilo que está sendo costurado pelo governo.

"Tanto o tratamento apressado da DNU 70/23 [que é o Decreto de Urgência] quanto a iniciativa de promover uma fórmula de aposentadoria sem consenso violam o espírito de acordo promovido pelo presidente. O Governo Nacional espera que o Poder Legislativo não se deixe cativar pelo canto da sereia daqueles que buscam 'marcar' vitórias de curto prazo em detrimento do futuro de 45 milhões de argentinos", diz o texto.

Na segunda-feira, Villarruel juntou-se ao presidente da Câmara dos Deputados, Martin Menem, e revogou o aumento de 30% nos subsídios dos senadores, em meio à polêmica que se estendeu ao Poder Executivo e terminou com a saída do ministro do Trabalho, Omar Yasin.

Pacotaço de Milei

Em 20 de dezembro, poucos dias depois de assumir o cargo de presidente, Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas. Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada e altera regras de locação de imóveis. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização.

Uma parte do "pacotaço" foi derrubada na Justiça. Foi a primeira vez na história da Câmara argentina que um texto já aprovado em plenário voltou a uma instância anterior. Houve diversas decisões de primeira instância e pelo menos uma de segunda instância que determinavam que o governo não poderia alterar regras trabalhistas sem uma lei aprovada pelo Legislativo.

No começo de março, Milei anunciou o fechamento da Telám, agência pública de notícias do país. Durante seu discurso, ele declarou que a estatal “tem sido utilizada nas últimas décadas como agência de propaganda kirchnerista”. Em operação desde 1945, a agência tem mais de 700 funcionários e é a única do país que possui correspondentes em todas as províncias argentinas

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