Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira que US$ 2 bilhões de ativos iranianos congelados no país devem ser entregues aos familiares dos 241 fuzileiros navais mortos em 1983 em um ataque terrorista em Beirute, supostamente patrocinado pelo regiome dos aiatolás.

A decisão representa um revés para o Banco Central do Irã, que defendia que o Congresso dos EUA tinha se intrometido na competência dos tribunais federais ao ter aprovado em 2012 uma lei para indenizar vítimas de terrorismo com os ativos congelados do Irã em bancos americanos.

Com 6 votos a favor e 2 contra, os oito juízes que atualmente conformam o alto tribunal determinaram que o Congresso atuou dentro de suas capacidades e decidiram a favor de mais de 1,3 mil parentes da vítimas do atentado de 1983 contra o quartel-general dos fuzileiros navais na capital do Líbano.

Entre os beneficiados pela decisão também se encontram os parentes dos 19 militares americanos que morreram em 1996 em um atentado contra um complexo de casas militares conhecido como Torres Khobar, na cidade saudita de Dahran.

A lei do Congresso "não transgride as limitações impostas ao Congresso e ao presidente pela Constituição", determina a corte em sua sentença, escrita pela juíza progressista Ruth Bader Ginsburg.

Com sua decisão, o alto tribunal confirma decisões judiciais de cortes federais inferiores de 2007 e 2014 que determinaram que as famílias das vítimas de terrorismo deviam receber mais de US$ 2 de ativos iranianos congelados em bancos dos Estados Unidos, como o Citibank de Nova York.

O primeiro processo foi interposto em 2001 -um mês depois dos ataques de 11 de setembro desse ano nos EUA- por Deborah Peterson, cujo irmão Lance Corporal Knipple morreu no atentado de Beirute.

A longa batalha legal para conseguir uma indenização do Irã foi protagonizada por 1,3 mil americanos, que sustentam que o atentado de 1983 no Líbano foi "orquestrado" pelo Irã.

Os familiares acusam Teerã de proporcionar apoio material ao grupo xiita libanês Hezbollah, já que o Irã participou de sua fundação e que saltou à cena internacional por consequência do atentado de 1983 que tirou a vida de 241 fuzileiros navais americanos.