O plano dos Estados Unidos de aumentar a exploração de petróleo na Venezuela passa por uma etapa importante nesta semana: a alteração da Lei de Hidrocarbonetos, que regula o setor. A proposta abrirá espaço para empresas estrangeiras e reduzirá o papel do Estado, em uma mudança que afastará a Venezuela do modelo adotado pelo chavismo há duas décadas.

Pelas regras atuais, adotadas na década de 2000, a estatal PDVSA precisa participar de todos os projetos de exploração, como sócia majoritária. O projeto em debate mudará isso, e as empresas estrangeiras poderão atuar sozinhas ou com pequena participação estatal.

A proposta prevê, ainda, reduzir os valores de royalties e impostos pagos pelas empresas e aumentar as garantias jurídicas, como o uso de mecanismos independentes para resolver eventuais conflitos futuros.

A mudança na lei foi aprovada em primeira votação em 22 de janeiro e precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nesta semana ou na próxima. Assim, ainda há espaço para alterações na proposta.

O deputado Orlando Camacho, do partido governista Movimento Somos Venezuela (MSV), relator do projeto, disse que as empresas "assumirão a gestão integral a seu próprio risco e custo" e que, nesse modelo, o Estado não terá novas dívidas.

Hector Obregon, CEO da PDVSA, estatal de petróleo da Venezuela, disse no sábado, 24, que a meta para 2026 é aumentar a produção no país "em ao menos 18%”. "Tínhamos uma lei que não estava alinhada ao que precisávamos como indústria", disse.

As regras estão sendo alteradas em meio à pressão feita pelos Estados Unidos. Em 3 de janeiro, forças americanas invadiram a Venezuela e capturaram o presidente Nicolás Maduro, por acusação de envolvimento com o tráfico de drogas. Ele está preso em Nova York, onde enfrentará um julgamento pela Justiça dos EUA.

Na semana passada, os EUA anunciaram que já tinham vendido US$ 500 milhões em barris de petróleo venezuelano. Em seguida, a presidente interina, Delcy Rodríguez, disse que o país havia recebido US$ 300 milhões deste total, e que usaria os recursos para estabilizar a cotação do bolívar.

Mudança de rumo

Desde a eleição de Hugo Chávez, em 1999, o governo da Venezuela apostava em um “socialismo do século 21”, um modelo com forte presença do Estado na economia e de nacionalização de empresas, inclusive no setor de petróleo.

Agora, os políticos ligados ao chavismo, que permanecem no poder, buscam explicar a mudança. O governo iniciou uma rodada de consultas populares, com eventos envolvendo funcionários da PDVSA.

Nos últimos anos, a Venezuela já vinha flexibilizando as regras para atrair investimentos, o que ajudou o país a aumentar sua produção para o patamar de 1,2 milhão de barris por dia em 2025. No entanto, este nível ainda é bem inferior ao dos anos 2000, quando a produção diária era de 3 milhões de barris.

O governo diz que a alteração na lei é necessária para aumentar a produção de petróleo e, assim, melhorar a vida no país. Ao mesmo tempo, culpa a corrupção e as sanções pela queda na produção.

"Isso [o petróleo] é nosso, é seu e é de todos os venezuelanos. Mas debaixo da terra, não vale nada", disse Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, em um evento com os petroleiros no sábado, 24. "O petróleo vale quando se converte em hospitais, estradas, escolas, universidades e salários dignos", afirmou.

No domingo, 25, foi a vez de sua irmã, a presidente Delcy Rodríguez, subir ao palanque na refinaria de Puerto La Cruz para defender a medida. "Nos cabe agora avançar para consolidar uma Lei de Hidrocarbonetos que fortaleça a soberania energética, incorpore modelos exitosos e transforme nossas reservas em investimentos, desenvolvimento e bem-estar para o povo", disse a presidente.

Na mesma fala, no entanto, Delcy disse que a Venezuela precisa parar de seguir ordens vindas dos EUA. "Já basta de ordens de Washington sobre políticos na Venezuela, que seja a política venezuelana quem resolva nossa divergência e nossos conflitos internos", disse a presidente.

Dúvidas sobre o futuro político

A fala de Delcy gerou alertas em empresas interessadas em investir na Venezuela, pois a incerteza sobre o futuro político do país traz preocupações.

"Um renascimento do setor de óleo e gás na Venezuela, como prometido por Trump, será difícil de alcançar", disse David Goldwyn, presidente da consultoria Goldwyn Global Strategies, em análise para o Atlantic Council.

"É improvável que as companhias petrolíferas internacionais façam novos investimentos significativos no país sem maior segurança jurídica, mas pode ser possível aumentar modestamente a produção através de medidas imediatas", afirma Goldwyn.

Um dos pontos de dúvida é como se manterá a relação entre Trump e o governo atual da Venezuela. Não está claro até quando irá o mandato de Delcy, que era vice de Maduro e assumiu interinamente após sua captura pelos EUA. Trump disse que poderá fazer novas ações se o governo venezuelano não atender suas demandas e recebeu, na Casa Branca, a líder opositora Maria Corina Machado.

Além disso, os EUA terão de remover as sanções que hoje bloqueiam negócios envolvendo o petróleo da Venezuela. Há dúvida se o governo americano fará uma retirada completa ou se vai conceder exceções a algumas empresas, o que tornaria o cenário mais incerto.

Embora o petróleo possa gerar grandes lucros, o investimento necessário é elevado. Só a recuperação das estruturas de extração da Venezuela deve demandar algo em torno de US$ 110 bilhões, segundo estudo da consultoria Rystad Energy, citado pela The Economist. É o dobro de tudo o que as petroleiras americanas investiram em 2024, por exemplo.