Uruguaios contrários ao aborto se unem para derrubar lei

Montevidéu - Ativistas e políticos uruguaios contrários ao aborto iniciaram nesta quinta-feira, menos de 24 horas depois da aprovação de uma lei que descriminaliza a interrupção voluntária da gravidez, vários movimentos para tentar derrubar a medida, inclusive com o pedido de um referendo.

O primeiro passo foi a criação de uma Comissão Nacional Pró Derrogação da Lei do Aborto, que reunirá diversos atores sociais e políticos.

A norma, até agora não promulgada pelo presidente José Mujica, descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação pela vontade da mulher, sempre que acontecer sob a supervisão do Estado e é similar a legislações sobre este tema já vigentes em Cuba, Porto Rico, Guiana e na capital do México.

A nova comissão, que se apresentou em um ato no qual estiveram presentes políticos dos opositores partidos Colorado e Nacional, impulsionará todo tipo de medidas; a primeira delas pedir a Mujica que vete a iniciativa como fez seu antecessor, Tabáré Vázquez, em 2008.

Se, como anunciou em várias ocasiões, Mujica não vetar a norma, a ideia da comissão é discutir "distintas opções e instrumentos a fim de derrubar a lei", sem descartar nenhuma opção, como apresentar um recurso de inconstitucionalidade perante a Suprema Corte de Justiça com o argumento que a lei viola a Constituição ao não proteger a vida.

Também se cogita a possibilidade de denunciar a medida perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Costa Rica, que estabelece que a vida humana começa no instante da concepção, anunciaram os porta-vozes da comissão.

Enquanto isso, e de forma paralela a esta comissão, legisladores do Partido Nacional apresentaram um plano para recolher assinaturas e impulsionar diretamente um referendo que anule a norma.

Segundo explicou à Agência Efe o deputado Pablo Abdullah, esta medida se produz porque "dada a gravidade da iniciativa", esta não pode "ficar travada às maiorias legítimas, mas circunstanciais do Parlamento", ainda mais quando existem diferenças de opinião em todos os partidos.

"Descriminalizar o aborto deveria ser decidido através do voto cidadão, que é o único que pode encerrar a discussão", comentou.

A lei aprovada ontem pelo Parlamento não legaliza o aborto, mas o descriminaliza sempre que se sigam certos procedimentos regulados pelo Estado.

Estas medidas incluem passar por uma comissão formada por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais que assessorarão as mulheres sobre suas possibilidades e cumprir um prazo de cinco dias de reflexão antes de submeter-se à intervenção.

Uma vez completado o trâmite, as mulheres poderão abortar, se ainda desejarem, em qualquer centro público ou privado de saúde do país, que estarão obrigados a realizar a intervenção ou a garantir que terceiros o façam em casos de objeção de consciência.

Os abortos que ocorrerem fora deste procedimento seguirão sendo ilegais e, portanto, penalizados.

Apesar estar penalizado por lei até então, no Uruguai, segundo números oficiais, a cada ano acontecem mais de 30 mil abortos, mas as ONGs acreditam que o número real pode ser o dobro.