UE propõe nova medidas contra financiamento do terrorismo

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira uma série de novas medidas para reforçar o arsenal jurídico contra o financiamento do terrorismo e aumentar o intercâmbio de informações entre as autoridades dos Estados-membros.

O executivo europeu anunciou, entre outras medidas, uma nova diretriz que, de forma sistemática, faça da lavagem de capitais uma infração penal e permita "remediar as diferenças" entre as normas nacionais nesse tema.

A Comissão também apresentou um novo regulamento para reforçar o controle dos movimentos de dinheiro em metal, quando as pessoas entrarem ou saírem da UE com menos de 10.000 euros.

Isso permitiria que as autoridades possam atuar inclusive se os montantes forem inferiores ao limite de 10.000 euros previsto pela declaração da alfândega, sempre que houver suspeita de atividade criminosa.

As medidas propostas incluem também a extensão de "controles aduaneiros nos envios de dinheiro em efetivo por correio postal ou frete, e também em matérias preciosas como o ouro", que atualmente não estão cobertas pela declaração aduaneira.

A instituição também sugere outras normas, como "congelar e confiscar rapidamente os haveres financeiros transfronteiriços", para "impedir que os terroristas utilizem seus fundos para cometer outros ataques".

A Comissão também apresentou propostas para melhorar o sistema de informação (SIS), uma rede para compartilhar dados destinada a autoridades judiciais e policiais dos países europeus.

Todas essas medidas apresentadas na quarta-feira têm que ser examinadas pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu.