Dublin - A União Europeia (UE) e os Estados Unidos concordaram nesta sexta-feira em criar um "grupo de especialistas" para abordar conjuntamente a questão da proteção de dados, após Bruxelas ter pedido mais transparência na área de informação.

Após o escândalo de espionagem do programa PRISM, da Agência de Segurança Nacional americana (NSA), esta questão foi o centro das atenções do encontro bilateral organizado hoje em Dublin pelo governo da Irlanda, que desempenha durante o primeiro semestre do ano a presidência rotativa da UE.

Ao término da reunião, a comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, e o secretário americano de Justiça, Eric Holder, disseram que qualquer operação de vigilância de indivíduos ou grupos é realizada com a autorização dos tribunais e sempre de acordo com "sólidas evidências".

Mesmo assim, o ministro irlandês de Justiça, Alan Shatter, pediu às autoridades americanas mais "transparência" em relação à maneira como é feita a coleta e gestão de dados.

Foi revelado recentemente que a NSA e o FBI têm acesso a milhões de registros telefônicos amparados na Lei Patriota, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA.

Posteriormente, também foi divulgado que o programa secreto conhecido como PRISM permite à NSA ingressar diretamente nos servidores de nove das maiores empresas de internet americanas, como Google, Facebook, Microsoft ou Apple, para espionar contatos no exterior de suspeitos de terrorismo.

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Sobre esta questão, Reding explicou hoje que obteve "respostas e garantias" às questões que fez a Holder na terça-feira em carta na qual expressava "sua preocupação" perante uma "situação vista com gravidade pela opinião pública deste lado do Atlântico".

Viviane Reding revelou hoje que o programa PRISM e os que fazem parte dele tem como "principal objetivo" coletar dados de cidadãos e residentes americanos. Além disso, trata-se de "mega dados" e não o "conteúdo de conversas".

Para Viviane, portanto, esta é uma "questão americana". Já Holder assegurou que as coletas só são feitas após se obter uma ordem judicial das autoridades baseada em "evidências sólidas".

O secretário americano reconheceu que o acesso de dados privados afeta terceiros, incluídos cidadãos ou grupos na Europa, embora isto também esteja amparado por uma ordem judicial.

Este tipo de "vigilância", disse Holder, só ocorre quando as provas demonstram que um indivíduo ou grupo têm vínculos com o "terrorismo, atividades cibernéticas hostis ou com a proliferação nuclear".

"Não podemos ter como objetivo nenhum estrangeiro sem que exista um propósito de espionagem válido", disse o político americano.

Holder se viu obrigado a dar explicações aos membros da UE depois que Edward Snowden revelou ao jornal britânico "The Guardian" e ao americano "The Washington Post" que a NSA e o FBI têm acesso a milhões de registros telefônicos.

O secretário de Justiça assegurou hoje que Snowden "prestará contas" perante os tribunais de seu país. "Os vazamentos são extremamente prejudiciais. Como resultado, se colocou em perigo a segurança nacional, a segurança da cidadania americana, das pessoas que residem em países aliados", criticou Holder.

Seja como for, o complexo sistema de ciberespionagem desenhado, segundo Washington, para lutar contra ameaças globais, deve demonstrar que não infringe o direito à privacidade dos cidadãos europeus, insistiram hoje Shatter e Viviane.

Na opinião do ministro irlandês, é importante que a população não se sinta como se estivesse sendo observada pelo "Big Brother".