A Suprema Corte da Califórnia manteve, no fim de julho, a validade da Proposição 22, uma medida aprovada pelos eleitores em 2020 que permite que empresas de transporte por aplicativo, como Uber, Lyft, Grubhub e DoorDash, classifiquem seus motoristas como contratantes independentes em vez de empregados. Essa decisão, que consolida o status dos motoristas de aplicativos como autônomos, é vista como uma vitória crucial para a indústria de transporte por aplicativo, que defende esse modelo de trabalho como essencial para a flexibilidade e viabilidade econômica das plataformas. As informações são da CNBC.

A Proposição 22 surgiu como uma resposta à lei AB5, que estabeleceu critérios mais rigorosos para a classificação de trabalhadores como autônomos na Califórnia. Enquanto a AB5 foi projetada para garantir que mais trabalhadores fossem considerados empregados e, portanto, tivessem acesso a benefícios como seguro-desemprego, horas extras e licença médica, a Proposição 22 reverteu parte dessas mudanças, mantendo os motoristas de aplicativos na categoria de trabalhadores independentes. O apoio à Proposição 22 foi impulsionado por uma campanha multimilionária financiada por empresas de tecnologia, que argumentaram que a medida era necessária para preservar a flexibilidade do trabalho para os motoristas.

Com a decisão da Suprema Corte, a Proposição 22 continua a vigorar, estabelecendo um modelo híbrido onde os motoristas são classificados como autônomos, mas com alguns benefícios garantidos, como um piso salarial baseado na distância percorrida e no tempo trabalhado, além de uma contribuição para a saúde para aqueles que trabalham mais de 15 horas por semana. Essa abordagem é vista como um compromisso que equilibra a necessidade de proteção dos trabalhadores com a manutenção da flexibilidade associada ao trabalho autônomo.

Efeito em outros estados

O impacto dessa decisão não se limita à Califórnia. A expectativa é que outros estados considerem adotar medidas semelhantes, influenciados pelo precedente estabelecido pela Suprema Corte da Califórnia. Em estados como Nova York, Massachusetts e Minnesota, as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos têm sido objeto de intensos debates e negociações. Por exemplo, em Massachusetts, um acordo recente estabeleceu um piso salarial de US$ 32,50 (R$ 183,66) por hora para motoristas de aplicativos, além de outros benefícios trabalhistas. Em Nova York, acordos com as empresas Uber e Lyft resultaram em melhorias nas condições de trabalho e no pagamento retroativo de valores devidos a motoristas.

A decisão da Suprema Corte da Califórnia ocorrmue em um momento de crescente escrutínio sobre a gig economy nos Estados Unidos. Flórida e Minnesota têm considerado legislações semelhantes à Proposição 22, refletindo uma tendência de flexibilização das leis trabalhistas para acomodar o modelo de negócios das empresas de aplicativos. No entanto, a questão permanece controversa, com sindicatos e grupos de defesa dos trabalhadores argumentando que a classificação como autônomos priva os motoristas de direitos trabalhistas fundamentais.

Enquanto a decisão da Califórnia representa uma vitória para as empresas de tecnologia, a luta para definir a classificação dos trabalhadores da gig economy está longe de terminar. Em Massachusetts, por exemplo, motoristas de aplicativos têm buscado a sindicalização há mais de dois anos, apoiados por comitês de ação política e sindicatos importantes. Esses esforços destacam a tensão contínua entre a flexibilidade do trabalho autônomo e a necessidade de maior proteção para os trabalhadores.

A decisão da Suprema Corte da Califórnia também levanta questões sobre o futuro da legislação trabalhista nos Estados Unidos. Em estados com uma tradição sindical mais forte, como Nova York e Massachusetts, a batalha por direitos trabalhistas mais amplos para os trabalhadores de aplicativos continua a ser um tema central nas discussões legislativas e nas campanhas eleitorais. A possibilidade de introduzir novos benefícios, como a elegibilidade para compensação por acidentes de trabalho, está sendo considerada em várias jurisdições.