TSE libera Roseana Sarney para disputar reeleição
O argumento de que Roseana seria inelegível por ter sido condenada por órgãos colegiados do Judiciário não foi aceito pelo TSE
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h47.
Brasília - O ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido do candidato a deputado estadual Aderson Lago (PSDB) para que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), fosse impedida de disputar a reeleição.
Carvalhido não aceitou o argumento de Lago de que Roseana seria inelegível por ter sido condenada por órgãos colegiados do Judiciário. "A candidata foi condenada ao pagamento de multa, por violação ao artigo 36, parágrafo 3º, da Lei número 9.504/97, em razão de propaganda eleitoral irregular, não se podendo inferir que tal prática resulta do abuso do poder político", afirmou o ministro.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, emitiu nesta semana um parecer opinando que o TSE deveria barrar a candidatura de Roseana com base na Lei da Ficha Limpa porque foi condenada pela prática de desvirtuamento de publicidade institucional para realizar propaganda eleitoral antes do permitido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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