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Tribunal tunisiano dissolve partido do ex-presidente Ben Ali

Segundo o Ministério do Interior, partido violou lei que estipula a defesa das conquistas da nação, como a forma republicana do regime

Ben Ali, ex-presidente da Tunísia: partido reformou diversas vezes a Constituição (Getty Images)
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Da Redação

Publicado em 14 de junho de 2011 às 19h30.

Túnis - Um tribunal da Tunísia decidiu nesta quarta-feira pela "dissolução e liquidação dos bens e fundos" da Reunião Constitucional Democrática (RCD), partido fundado pelo ex-líder Zin el Abidine Ben Ali, informaram à Agência Efe fontes da magistratura.

A sentença foi ditada depois que, no último dia 3, o Ministério do Interior apresentou o caso ao tribunal de primeira instância que assumiu a decisão, presidido pelo juiz Belgacem Barrah.

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Segundo o representante do Ministério Interior no caso, Fawzi Ben Mrad, o RCD "violou a lei de 3 de maio de 1988 que estipula que todo partido deve defender as conquistas da nação, especialmente a forma republicana do regime, seus fundamentos e princípios baseados na soberania popular".

Nas mais de duas décadas que monopolizou o poder, o partido de Ben Ali reformou várias vezes a Constituição, o que levou à transformação do sistema político tunisiano em um "regime personalizado e tirânico", denunciou Mrad, que indicou que "o RCD não tinha apresentado o estado de suas contas desde 1988".

Ben Ali fundou o RCD em 27 de fevereiro de 1988 sobre a base do partido de seu antecessor, Habib Bourguiba, primeiro governante da Tunísia após a independência do país em 1956.

O RCD contava com 2 milhões de militantes e sua dissolução foi reivindicada por centenas de milhares de tunisianos durante as numerosas manifestações que deram início ao atual processo democrático e provocaram a fuga de Ben Ali no dia 14 de janeiro.

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