Tribunal egípcio ordena suspender convocação de eleições

Segundo a justiça, o objetivo é fazer com que a lei eleitoral seja examinada novamente pelo Tribunal Constitucional

Cairo - Um tribunal do Egito ordenou nesta quarta-feira suspender a convocação das eleições legislativas, que deveriam começar em 22 de abril, para que a lei eleitoral seja examinada novamente pelo Tribunal Constitucional, informaram à Agência Efe fontes judiciais do país.

A decisão suspende assim o decreto emitido pelo presidente egípcio, Mohammed Mursi, que convocou as eleições, embora o caso ainda possa ser levado para a Suprema Corte Administrativa.

Em sua resolução, um tribunal do Conselho de Estado (principal órgão da justiça administrativa) considera que a lei eleitoral é inconstitucional, por isso a transfere ao Tribunal Constitucional Supremo para seu exame.

Segundo a edição digital do jornal governista "Al-Ahram", o tribunal põe em dúvida a constitucionalidade do artigo 2 da lei eleitoral.

A lei já foi examinada pelo Tribunal Constitucional, que expôs uma série de ressalvas sobre certos artigos e a devolveu ao Senado para que fizesse as mudanças necessárias. Apesar dessas reservas, a tramitação parlamentar seguiu adiante e a lei foi aprovada.

De acordo com um decreto presidencial de 23 de fevereiro, as parlamentares, que serão boicotadas pela oposição não islamita, começarão em 22 de abril e se desenvolverão em quatro fases, a última delas no final de junho.

Nas eleições será eleita uma nova Câmara dos Deputados, depois que a anterior - composta em janeiro de 2012 e dominada pelos islamitas - foi dissolvida por ordem judicial no ano passado por irregularidades em sua composição.

Em maio de 2012, um tribunal administrativo já havia ordenado suspender a convocação das eleições presidenciais, embora a decisão tenha sido cancelada dias depois pela Corte Suprema Administrativa.

Naquela ocasião, a corte considerou que a Comissão Suprema Eleitoral carecia das competências necessárias para convocar as eleições. 

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