Tribunal dá razão à Islândia em caso da quebra do banco

Luxemburgo - O tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC) deu razão à Islândia nesta segunda-feira, declarando que seu governo tem o direito de recusar o reembolso a clientes estrangeiros dos bancos que entraram em colapso em outubro de 2008, entre eles o Icesave.

O tribunal rejeitou os argumentos apresentados pelo Reino Unido e Holanda em 2008, após a falência do banco Landsbanki e de sua subsidiária online Icesave.

A decisão era amplamente esperada para saber se o dinheiro público deve ser usado para salvar bancos falidos. Após a quebra do maior banco privado do país, o Landsbanki, a Islândia nacionalizou em caráter de urgência o seu sistema bancário, mas não conseguiu garantir os depósitos dos clientes da Icesave, muitos dos quais eram ingleses e holandeses.

No momento da falência, a Icesave tinha cerca de 4 bilhões de euros em depósitos. Os governos britânico e holandês reembolsaram na totalidade os clientes do banco, mas depois exigiram o pagamento da fatura à Islândia.

Mas em 2010 e depois em 2011, os islandeses rejeitaram por referendo o reembolso negociado com Londres e Haia, garantindo que não existia nenhuma obrigação legal para a Islândia assumir as perdas de um banco privado.

A Comissão Europeia levou à Islândia perante o tribunal da AELC por violar a diretiva europeia sobre as garantias de depósitos, o que obriga uma garantia mínima de 20.000 euros aos depositantes de um banco falido.

De acordo com a Islândia, a diretiva exige que o Estado crie um fundo para garantir os depósitos, mas não com o dinheiro público.

Com a venda de ativos do Landbanski, a Islândia já devolveu metade das dívidas e espera devolver a totalidade em três anos.