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Tribunal americano questiona resistência do TikTok em relação à venda forçada

Aplicativo pode ser banido nos EUA caso não rompa laços com empresa chinesa até janeiro de 2024

Governo americano quer entender os motivos de TikTok tentar barrar venda forçada do aplicativo. (Michael M. Santiago/Getty Images)

Governo americano quer entender os motivos de TikTok tentar barrar venda forçada do aplicativo. (Michael M. Santiago/Getty Images)

Fernando Olivieri
Fernando Olivieri

Redator na Exame

Publicado em 17 de setembro de 2024 às 13h09.

A batalha judicial entre o TikTok e o governo dos Estados Unidos entrou em uma nova fase nesta segunda-feira, 16, quando um tribunal de apelações americano expressou dúvidas sobre os argumentos da plataforma para impedir a venda de sua operação norte-americana. O TikTok, que pertence à empresa chinesa ByteDance, corre o risco de ser banido das lojas de aplicativos nos EUA a partir de janeiro de 2025, caso não cumpra as exigências legais. As informações são do Wall Street Journal.

Durante a audiência, o painel de três juízes da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia questionou a defesa do TikTok, que alega que a medida é excessiva e que haveria alternativas menos drásticas, como a transparência em relação ao algoritmo do aplicativo. Contudo, os juízes indicaram que uma revisão de milhões de linhas de código não seria eficiente

O governo dos EUA sustenta que a única forma de mitigar os riscos à segurança nacional, associados à possibilidade de manipulação de informações e espionagem por parte da China, é a venda da operação do TikTok. Os advogados que representam o aplicativo argumentam que a decisão fere os direitos de liberdade de expressão e é baseada em preocupações especulativas e secretas sobre segurança.

Implicações da decisão

A legislação que está em debate no tribunal foi aprovada com apoio bipartidário após alertas da comunidade de inteligência americana sobre os riscos de segurança que o TikTok representa, especialmente pela possibilidade de manipulação de conteúdo e acesso a dados de usuários por funcionários da ByteDance na China. Segundo a legislação, a TikTok tem até 19 de janeiro de 2024 para se desvincular da ByteDance, ou será removido das plataformas de download nos EUA.

A defesa do TikTok argumenta que o aplicativo tem investido bilhões de dólares para garantir a segurança dos dados dos usuários americanos, utilizando servidores da Oracle baseados nos Estados Unidos. Entretanto, o governo americano considera essas medidas insuficientes para proteger os dados de influências externas.

A audiência desta segunda-feira trouxe à tona comparações com decisões anteriores, em que o governo americano limitou a participação estrangeira em setores considerados estratégicos, como emissoras de rádio. Esse precedente, segundo os juízes, fortalece a posição do governo no caso do TikTok.

O papel da segurança nacional

O Departamento de Justiça dos EUA destacou que a principal preocupação é o controle que uma empresa estrangeira, considerada adversária, exerce sobre o algoritmo de recomendação de conteúdo do TikTok, o que poderia ser utilizado para influenciar o que os americanos consomem na plataforma.

Embora os advogados do TikTok argumentem que não há provas concretas de que o governo chinês tenha usado o aplicativo para espionagem ou manipulação, o governo americano apresentou declarações de altos funcionários da inteligência que indicam que os riscos são reais.

O caso agora aguarda uma decisão da Corte de Apelações até 6 de dezembro, data limite para que uma possível revisão pelo Supremo Tribunal dos EUA ocorra antes de a legislação entrar em vigor. A decisão final pode definir o futuro do TikTok no mercado americano e abrir precedentes para regulamentações futuras sobre empresas de tecnologia controladas por governos estrangeiros.

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