Supremo dos EUA não opina sobre uso de banheiros por transexuais

Washington - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira não opinar se os transexuais devem utilizar o banheiro do sexo com o qual se identificam e pediu a um Tribunal de Apelações que examine de novo a sentença levando em conta a postura do governo do presidente Donald Trump.

O Supremo decidiu que não escutará argumentos sobre a sentença que garantia a um estudante transexual o uso dos banheiros do sexo com o qual se identifica, porque o presidente Trump rescindiu diretrizes nesse sentido anunciadas pelo governo de seu antecessor, Barack Obama.

Isso obrigará à Corte de Apelações do Quarto Circuito, com sede em Richmond (Virgínia), a emitir uma nova sentença sobre se o jovem de 17 anos Gavin Grimm, da Virgínia e que nasceu com sexo feminino, pode utilizar os banheiros masculinos em sua escola.

Em 2014, o condado de Gloucester (Virgínia) emitiu uma ordem que obrigava todos os estudantes de suas escolas a utilizarem o banheiro de seu sexo ao nascer, mas um Tribunal Federal de Apelações deu razão a Grimm por ter sido discriminado e não ter seu direito constitucional de proteção perante a lei respeitado.

A autoridade escolar desse condado recorreu ao Supremo para que determinasse se houve discriminação ao obrigar os estudantes transexuais a utilizarem o banheiro do sexo com o qual não se identificam.

No entanto, em 22 de fevereiro, o governo de Trump rescindiu as diretrizes que buscavam facilitar o uso de banheiros públicos de pessoas transexuais, já que considerou que a base legal não estava fundamentada com clareza.

A União de Liberdades Civis (ACLU), que tinha apoiado Grimm em suas argumentações perante o Supremo, afirmou em 1 de março que a necessidade do pronunciamento da máxima instância judicial do país era vital perante o desaparecimento dos guias federais do ex-presidente Obama.