Suprema Corte dos EUA mantém norma sanitária que permite expulsar migrantes

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, 27, que uma medida adotada por causa da pandemia de covid-19, utilizada desde 2020 para barrar a entrada de centenas de milhares de migrantes ao país, deve permanecer em vigor.

A sentença, adotada por cinco votos a quatro, defere, ao menos temporariamente, uma petição de 19 estados que alegaram que ficariam sobrecarregados com a chegada de migrantes caso a norma do chamado Título 42 fosse suspensa e a fronteira fosse aberta.

Em março de 2020, o governo do republicano Donald Trump (2017-2021) ativou este instrumento sanitário para poder expulsar sem demora os migrantes sem permissão de residência detidos nas fronteiras terrestres.

A aplicação desta medida é imediata, não admite recurso legal e não prevê o retorno automático ao país de origem dos migrantes.

Estão previstas raras exceções para determinadas nacionalidades, como os ucranianos desde a invasão de seu país pela Rússia, ou para menores desacompanhados.

Ativistas e especialistas em direitos humanos consideram a medida uma violação do direito internacional. Eles consideram em particular "desumano" impedir que um solicitante de asilo em potencial formule seu trâmite neste sentido.

Em sua opinião, o sistema atual só incentiva os migrantes a cruzarem a fronteira ilegalmente e a correrem riscos cada vez maiores para chegar a seu destino, atravessando desertos, áreas hostis ou rios em que correm o risco de se afogarem.

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