Senador questiona acordo com EUA sobre dados fiscais
O acordo poderia abrir caminho para a quebra do sigilo fiscal sem prévia autorização da Justiça
Da Redação
Publicado em 1 de dezembro de 2010 às 08h34.
Brasília - Acordo celebrado entre Brasil e Estados Unidos para troca de informações fiscais de cidadãos e empresas sob investigação receberá hoje parecer contrário no Senado. O acordo poderia abrir caminho para a quebra do sigilo fiscal sem prévia autorização da Justiça, exigida em investigações no Brasil, avalia o relator do acordo na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
O texto do acordo diz que as informações pedidas serão prestadas pelas autoridades brasileiras “na extensão permitida pelas leis internas”. Ou seja, não fala claramente na possibilidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal. Mas o relator enxerga brechas e seu relatório pretende convencer os colegas a não aprovar o acordo.
O documento foi assinado em março de 2007 pelo então secretário da Receita, Jorge Rachid, e o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel. Para valer, depende de aprovação pelo Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara e depende agora do aval do Senado. Não há data marcada para a votação do relatório de Dornelles na comissão.
O relatório rebate justificativa apresentada pelo governo, de que as autoridades brasileiras não estariam obrigadas a repassar informações requisitadas. O repasse das informações ficaria sob responsabilidade do ministro da Fazenda e do Secretário da Receita Federal, o que, para Dornelles, representa arbítrio excessivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.