Senado aprova divisão dos royalties do pré-sal
Apesar do resultado, o senador Romero Jucá, lider do governo na casa, disse que o presidente Lula deve vetar o artigo sobre royalties
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 04h10.
Brasília - O governo conseguiu aprovar na madrugada de hoje no Senado a proposta de capitalização da Petrobras e o projeto que cria o Fundo Social e o modelo de partilha para a exploração do pré-sal. A vitória do Palácio do Planalto só não foi completa porque a maioria dos senadores votou a favor da emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), estabelecendo a divisão igualitária de royalties entre Estados e municípios, contrariando acordo firmado por governo e oposição para deixar a discussão do tema para depois das eleições de outubro.
O projeto que autoriza o governo a ceder onerosamente até 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras foi aprovado às 3h15 da manhã por 44 votos a favor, seis contra e cinco abstenções. Todas as emendas apresentadas ao relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foram rejeitadas, garantindo a aprovação do mesmo texto votado pela Câmara dos Deputados em março, como desejava o Palácio do Planalto. Com isso, a matéria segue diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo espaço para que a estatal acelere o processo de aumento de seu capital antes das férias de verão do Hemisfério Norte.
O avançado do horário favoreceu a aprovação da proposta, como queria o governo. O mesmo não ocorreu com o primeiro projeto analisado pelos senadores, que cria o Fundo Social e estabelece o modelo de partilha de produção para os campos do pré-sal que ainda não foram licitados. A decisão de Simon de apresentar uma emenda tratando da polêmica questão dos royalties de petróleo atropelou a estratégia do governo e contaminou todo o debate entre os senadores. O governo levou quase 11 horas para conseguir aprovar, à 1h30 da manhã, o texto base apresentado pelo líder governista na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Menos de uma hora depois, o governo teve que amargar a derrota pela aprovação da medida defendida pelo senador gaúcho.
O projeto que unificou a criação do Fundo Social - uma espécie de poupança a ser formada com os recursos do pré-sal - e o modelo de partilha foi aprovado por 38 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. A emenda de Simon contou com 41 votos favoráveis e 28 contra. Apesar do resultado, Jucá disse que o presidente Lula deve vetar o artigo sobre royalties. "Uma emenda mal feita, que manda a conta para a União, pode ser vetada", disse Jucá. "A União não vai bancar essa festa", acrescentou.
A emenda de Simon garante que os recursos obtidos com a cobrança da compensação financeira devida pelas empresas que exploram petróleo no País será repartida entre todos os Estados e municípios seguindo os critérios dos fundos constitucionais. Isso representa uma forte perda de receita para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que respondem por 90% da produção nacional de petróleo. Essa perda, entretanto, deverá ser ressarcida pela União, de acordo com a proposta aprovada.
Apesar desse mecanismo de ressarcimento os senadores capixabas e fluminenses reclamaram muito da decisão. "Isso é um verdadeiro caos para o Rio de Janeiro, é a maior agressão feita a um Estado da Federação em toda a história", lamentou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Segundo ele, a emenda deve gerar um rombo de R$ 10 bilhões para os cofres do governo estadual. Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), a emenda é inconstitucional porque rompe contratos já firmados, ao incluir na nova divisão até mesmo as receitas que são obtidas atualmente nos campos do pré-sal que já foram licitados. Para o capixaba, se a proposta não for vetada pelo presidente Lula, o assunto acabará sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da proposta de Simon, outras seis emendas apresentadas ao projeto do Fundo Social e da partilha foram aprovadas. A mais importante determina que 50% dos recursos que formaram o Fundo Social deverão ser destinadas para a área de educação. O projeto volta agora para a Câmara, onde os deputados terão de avaliar as alterações feitas pelos senadores. O primeiro ciclo de votações do pré-sal no Senado se encerra na próxima semana, quando será analisado a proposta que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos contratos de partilha.