Secretários de Trump descartam nova lei contra o terrorismo

O secretario americano da Defesa, Jim Mattis, e o secretário de Estado, Rex Tillerson, reafirmaram nesta segunda-feira que não é necessária uma nova autorização do Congresso para que as forças dos EUA enfrentem os extremistas islâmicos no exterior.

Os legisladores americanos analisam se devem renovar ou revogar a"Autorização para o Uso da Força Militar" (AUMF, sigla em inglês), aprovada em 14 de setembro de 2001, três dias após os ataques do 11 de Setembro.

Isto daria ao Congresso a oportunidade de retomar sua autoridade constitucional em assuntos de guerra e paz, mas Mattis e Tillerson afirmaram à Comissão de Relações Exteriores do Senado que qualquer decisão agora será prematura e desnecessária.

O governo de Donald Trump "não busca" obter uma nova lei autorizando o uso da força, garantiu Tillerson em suas declarações.

Esta lei "continua sendo uma base sólida para as operações militares em curso contra uma ameaça em mutação", concordou Mattis.

Desde a aprovação da AUMF, três presidentes sucessivos se basearam nesta lei, que não limita a ação das forças americanas no tempo ou no espaço, para realizar operações contra grupos extremistas em todo o planeta.

Os críticos alegam que os presidentes George W. Bush, Barack Obama e agora Donald Trump excederam os termos da autorização inicialmente concebida para combater a Al-Qaeda, responsabilizada pelos ataques do 11 de Setembro.

Alguns legisladores estão pressionando seus colegas para que reafirmem, apesar da resistência da Casa Branca, o direito constitucional do Congresso de decidir quando e onde os Estados Unidos declararão guerra.

A AUMF "é uma pedra fundamental para as operações militares americanas", disse Mattis, explicando que seria contraproducente fixar limites de tempo e local para a luta contra um "inimigo mutante que não respeita as fronteiras internacionais".

"Qualquer nova expressão de unidade por parte do Congresso, seja sob a forma de uma AUMF ou não, representaria uma forte expressão da determinação dos Estados Unidos" na luta contra os movimentos islâmicos armados, declarou o secretário da Defesa.

Tillerson e Mattis destacaram que se os congressistas aprovarem uma nova lei, não será necessário anular a de 2001 e o novo texto não deverá incluir "qualquer restrição de tempo ou limite geográfico".

A questão voltou à tona após a emboscada no Níger que matou quatro assessores militares americanos e diante da constatação de que os Estados Unidos têm centenas de militares na África ocidental.

Depois da emboscada no Níger, "surgem dúvidas sobre a amplitude das operações militares americanas no mundo e sobre a justificativa legal destas intervenções", disse o senador democrata Tim Kaine.

Outro senador democrata, Ben Cardin, advertiu que existe uma crescente oposição a uma autorização militar indefinida que, essencialmente, dá o aval para uma "guerra global oculta sem fim".