Justiça do Quênia anula fechamento de campo de refugiados

A Alta Corte do Quênia declarou nesta quinta-feira "nula e sem valor" a decisão do governo de fechar o campo de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, e de repatriar os somalis que vivem no local.

"A decisão do governo República do Quênia de fechar o campo de refugiados de Dadaab (...) é nula e sem valor", declarou o juiz John Mativo em sua decisão sobre uma demanda apresentada pela Comissão Nacional Queniana de Direitos Humanos (KNCHR) e a ONG Kituo Cha Sheria.

"A decisão do governo de dirigir-se especificamente aos refugiados somalis constitui um ato de perseguição de um grupo. É ilegal, discriminatória e, portanto, inconstitucional", completou o juiz.

O magistrado considera que com a ordem o governo viola a obrigação de cumprir o direito internacional.

O governo, que pode recorrer da sentença, anunciou em maio de 2016 a decisão de fechar Dadaab, algo que pegou desprevenidos os refugiados, as agências humanitárias, a ONU e os países ocidentais aliados do Quênia.

Dadaab é um complexo tentacular que fica perto da fronteira com a Somália. Abriga atualmente 256.000 refugiados, eminentemente somalis que fugiram desde 1991 da guerra civil, das atrocidades cometidas pelos islamitas radicais e da seca.

Para justificar a decisão, o governo queniano alega motivos de segurança nacional. As autoridades afirmam, sem apresentar provas, que neste local foram planejados os ataques dos islamitas somalis Al-Shabab contra o shopping Westgate em Nairóbi em 2013 e contra a Universidade de Garisa (nordeste) em 2015.