São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto de lei 4121/08 que obriga o presidente do Banco Central (BC) a comparecer quatro vezes por ano ao Congresso Nacional para dar explicações sobre a condução da política monetária.

A proposta (leia o documento na íntegra) altera a lei 9.069, de 29 de junho de 1995, e prevê que as quatro audiências devem ocorrer nas primeiras quinzenas de fevereiro, abril, julho e outubro, embora não tenha sido descartada a possibilidade de outra data ser definida em conjunto com o presidente do BC.

O projeto original previa que o líder da autoridade monetária se apresentasse apenas ao Senado. No entanto, após aprovação do parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do BC deverá comparecer tanto nas comissões técnicas do Senado como da Câmara.

O projeto de lei seguirá agora para análise do plenário da Câmara.