Principais pontos da austeridade e privatizações gregas

Atenas - O Parlamento aprovou nesta quarta-feira um novo pacote de austeridade que inclui 28,4 bilhões de euros em medidas de economia e altas de impostos, além da arrecadação de 50 bilhões mediante privatizações.

Com a aprovação de plano de ajuste até 2015, o Governo consegue desbloquear os 12 bilhões de euros do quinto aporte do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia (UE), sem o qual Atenas não conseguiria enfrentar seus pagamentos no próximo mês.

Falta agora que Parlamento aprovar nesta quinta-feira as leis que permitam que este pacote entre em vigor de forma imediata, estas são as principais medidas:

Consolidação fiscal

- Corte das despesas do Estado em 14,3 bilhões de euros e arrecadar outros 14,1 bilhões de euros até 2015, a fim de situar o déficit abaixo de 3% do Produto Interno Bruto nesse ano.

Impostos

- O Estado vai adotar "imposto solidário" entre 1% e 4% às rendas mais altas. Para ministros, parlamentares e outros cargos públicos com rendimentos superiores o imposto é de 5%.

- Sobe para 300 euros anuais os impostos para profissionais que trabalham por conta própria, como advogados, encanadores e taxistas.

- Reduz o mínimo isento de taxação de 12 mil euros para 8 mil euros, embora fiquem de fora os trabalhadores menores de 30 anos e os aposentados, e cria o imposto imobiliário especial para os proprietários de bens de mais de 200 mil euros.

- Aumento de impostos sobre bens de luxo como iates, piscinas e carros potentes; abre-se a possibilidade de legalizar imóveis construídos fora da lei após o pagamento de penalizações e eliminação do grande número de isenções fiscais.

- O IVA para bares e restaurantes passa de 135% para 23% e reforça a luta contra a evasão fiscal e o trabalho informal.

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Gasto público

- O Estado pretende suprimir 150 mil empregos públicos, 25% do total, para o qual não serão prolongados os contratos temporários e só será substituído um de cada dez funcionários aposentados. Os salários, cortados em média de 12 % no ano passado, voltarão a ser reduzidos, embora ainda não saiba a quantia.

- Supressão das diversas prestações sociais para economizar 4 bilhões de euros até 2015. Corte também de 500 milhões de euros neste ano em conceito de subvenções e outros 855 milhões de euros até 2015, com a fusão de escolas, hospitais e quartéis da Polícia.

- Reduz a despesa de saúde até 2015 em 2,1 bilhões de euros mediante a racionalização das prescrições e com remédios mais baratos.

- Pela primeira vez em três décadas será reduzida a despesa militar, o mais alto percentual dos países europeus da Otan com cerca de 4% do PIB, embora muitos analistas considerem que é maior pelo uso de verbas ocultas. No total, corte de 1,2 bilhão de euros até 2015 e cancelamento dos pedidos de armamento por 830 milhões de euros.

- Redução dos investimentos públicos em 850 milhões para este ano.

Privatizações

- Em 2011, o Governo pretende arrecadar 5 bilhões de euros com a venda do monopólio de apostas e loterias OPAP, o Postbank, a empresa de gestão de águas de Salônica, a segunda cidade do país, e as empresas de gestão portuárias do Pireo e Salônica.

- Entre 2012 e 2015, o Estado quer ingressar outros 45 bilhões de euros com a privatização da empresa de gestão de água de Atenas, refinarias, empresas elétricas, o ATEbank, especializado no setor agrícola, assim como a gestão de portos, aeroportos, estradas, direitos de exploração de minas e bens móveis e imóveis estatais.