Presidente do Peru dissolve Congresso, convoca eleições e declara estado de emergência

Após a terceira tentativa de destituição, o presidente peruano, Pedro Castillo, instalou um governo de emergência e dissolveu o Congresso nesta quarta-feira, 7. Com o ato, ele também decretou toque de recolher no Peru a partir das 22h até às 4h e declarou estado de emergência.

Eleito de forma democrática ao final de 2021, em uma disputa acirrada contra a direitista Keiko Fujimori — filha de Alberto Fujimori, responsável por um governo autoritário na década de 1990 — Castillo já responde a um processo de impeachment e, em pronunciamento na TV aberta, declarou que fará um "governo de exceção para restabelecer o estado de direito e a democracia".

Em mensagem televisionada à nação, o presidente disse que serão convocadas eleições para um novo Congresso com poderes constituintes o mais breve possível, que deve elaborar uma nova carta magna no prazo de nove meses.

A partir dessa data, o país será regido por decreto-lei.

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O Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal Constitucional e o Conselho Nacional de Justiça também serão reorganizados. O anúncio foi feito quando Castillo enfrentava uma terceira tentativa de impeachment em um ano e meio de mandato promovida por um Parlamento desacreditado que iria debater sua possível destituição por "incapacidade moral permanente".

A Procuradoria investiga o presidente em seis casos preliminares a maioria por suposta corrupção, e sua hipótese é que Castillo usou seu poder para lucrar em troca da concessão de obras públicas. O presidente negou as acusações. O primeiro presidente de origem rural em 200 anos de república, que chegou ao poder em 2021 sem nenhuma experiência política, já trocou cinco vezes de gabinete com mais de 60 trocas de secretários, o que tem causado a paralisação de diversas políticas governamentais.

Por que o presidente do Peru dissolveu o Congresso?

Quando foi declarado presidente, Castillo já sabia que seu mandato seria conturbado. Nas eleições, ele venceu a disputa com Keiko Fujimori por pouco menos de 1% de diferença, por 50,125% a 49,875%.

Na época, Fujimori chegou a dizer que reconheceria a vitória do adversário, mas, dias depois, declarou que"nossa defesa da democracia não termina com a proclamação ilegítima de Castillo". Além de não reconhecer a derrota, ela também acusou Castillo de fraude e entrou com processos na justiça eleitoral do Peru.

Desde então, o presidente eleito tem sido alvo de uma série de processos e pedidos de impeachment por parte da direita dentro do Congresso. Nesta quarta-feira, 7, ele tentou dissolver o Congresso — uma tentativa de golpe de estado —, horas antes da votação do Parlamento.

Quem é Pedro Castillo?

Aos 52 anos,Castillo era um nome relativamente desconhecido mesmo dentro do Peru. Em 2017, ganhou alguma projeção nacional ao liderar uma greve de professores, mas fora esse movimento, não teve cargo político até agora.

Ele nasceu na cidade de Puña, na província de Chota, e vive na mesma região até hoje. Se formou em educação na Universidade César Vallejo e fez mestrado em psicologia educacional, começando a lecionar nos anos 1990 na educação primária. De 2005 a 2017, também foi membro regional do antigo partido de centro-esquerda Perú Posible, quando concorreu a um cargo local, mas perdeu.

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Visto como tendo características populistas, o professor já afirmou defender maior participação do Estado na economia e políticas marxistas. Também é conservador em pautas de costumes, como a ampliação de direitos de LGBT e mulheres. Sua posição ambígua em relação aos setores mais modernos da esquerda atraiu parte dos votos de peruanos mais conservadores fora dos grandes centros.

Eleito de forma democrática ao final de 2021, em uma disputa acirrada contra a direitista Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori, responsável por um governo autoritário na década de 1990, Castillo respondia a um processo de impeachment e, em pronunciamento na TV aberta, declarou que fará um "governo de exceção para restabelecer o estado de direito e a democracia".

Repercussão na mídia e de outros parlamentares

A procuradora-geral Patricia Benavides reagiu imediatamente expressando sua "rejeição enfática" a "qualquer violação da ordem constitucional" e instou o presidente a "respeitar a Constituição, o Estado de Direito e a democracia que tanto nos custou".

"O presidente Pedro Castillo deu um golpe de Estado. Ele violou o artigo 117 da Constituição peruana e passou à ilegalidade. Isso é um autogolpe", comentou à AFP o analista político Augusto Álvarez.

O anúncio de Castillo ocorre pouco mais de 30 anos após o autogolpe do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), que dissolveu o Congresso em 5 de abril de 1992.

O Congresso do Peru, dominado pela direita, deveria debater nesta quarta-feira uma moção de impeachment de Castillo por "incapacidade moral", uma determinação constitucional que já levou à saída de dois ex-presidentes desde 2018.

Veja o discurso do presidente do Peru na íntegra:

Meus adversários políticos mais extremos se unem aqui, em um ato inédito, com o propósito de fazer o governo fracassar, para tomar o poder sem ter ganhado previamente uma eleição. Essa situação intolerável não pode continuar. Em atenção à declaração dos cidadãos, em todo o país, tomamos a decisão de estabelecer um governo de exceção, orientado para restabelecer o estado de direito e a democracia, cujo respeito demanda as seguintes medidas:

• Dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo de emergência excepcional;
• Convocar novas eleições para um novo Congresso com faculdades constituintes para elaborar uma nova Constituição com prazo não maior de 9 meses;
• A partir da data em que se instaure o novo Congresso da República, deverão governar mediante alguns decretos de lei;
• Fica decretado o toque de recolher nacional a partir de hoje, a partir das 22h até às 4h do dia seguinte;
• Fica declarado em 'reorganização' o sistema de Justiça, o poder policial, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional;
• Todos os que possuem armamento ilegal deverão entregá-lo à polícia nacional em um prazo de até 72h. Quem não o fizer, cometerá delito sancionado, com pena de privação da liberdade que será estabelecida no respectivo decreto lei;
• A Polícia Nacional, com respaldo e apoio das Forças Armadas, dedicação todos os esforços ao combate real e efetivo do crime, corrupção e narcotráfico, e terão os recursos necessários para fazê-lo.

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