Plenário rejeita novo destaque e analisa emenda que muda regras para APPs

São Paulo - O Plenário rejeitou o segundo destaque do PV ao texto do novo Código Florestal. O partido queria retirar do texto a permissão dada ao estado para autorizar a manutenção de atividades em áreas de preservação permanente (APPs) nos casos previstos em regulamento do Executivo federal.

Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) e analisam os destaques apresentados pelos partidos.

Está em análise, no momento, destaque do PMDB que pede a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Essa emenda substitui as regras que preveem a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar nas APPs. Poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.

A emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

As hipóteses de uso do solo por utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

São Paulo - O Plenário rejeitou o segundo destaque do PV ao texto do novo Código Florestal. O partido queria retirar do texto a permissão dada ao estado para autorizar a manutenção de atividades em áreas de preservação permanente (APPs) nos casos previstos em regulamento do Executivo federal.

Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) e analisam os destaques apresentados pelos partidos.

Está em análise, no momento, destaque do PMDB que pede a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Essa emenda substitui as regras que preveem a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar nas APPs. Poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.

A emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

As hipóteses de uso do solo por utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.