Câmara conclui votação de mudanças em licitações para a Copa
Texto final incluiu expressão "permanentemente" em item que trata do compartilhamento de informações com os órgãos de controle
Da Redação
Publicado em 29 de junho de 2011 às 00h03.
São Paulo - O Plenário rejeitou, simbolicamente, o destaque do PPS à Medida Provisória 527/11 que pretendia redistribuir e diminuir o total de cargos em comissão criados para a Secretaria de Aviação Civil de 127 para 95. A criação da secretaria era o tema original da MP e o relator incluiu na medida novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
A Câmara já tinha aprovado o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho e encerrou a análise dos destaques nesta terça-feira. Com a desistência do PSC em relação ao último destaque, a matéria será enviada para análise do Senado.
Antes de aprovarem a redação final, os deputados aprovaram duas emendas de redação do relator. Uma delas deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) às estimativas de preço do governo para as obras que serão licitadas. Os licitantes e o público terão acesso a elas de maneira imediata somente depois de encerradas as licitações.
A outra retira a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras desses eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.
São Paulo - O Plenário rejeitou, simbolicamente, o destaque do PPS à Medida Provisória 527/11 que pretendia redistribuir e diminuir o total de cargos em comissão criados para a Secretaria de Aviação Civil de 127 para 95. A criação da secretaria era o tema original da MP e o relator incluiu na medida novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
A Câmara já tinha aprovado o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho e encerrou a análise dos destaques nesta terça-feira. Com a desistência do PSC em relação ao último destaque, a matéria será enviada para análise do Senado.
Antes de aprovarem a redação final, os deputados aprovaram duas emendas de redação do relator. Uma delas deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) às estimativas de preço do governo para as obras que serão licitadas. Os licitantes e o público terão acesso a elas de maneira imediata somente depois de encerradas as licitações.
A outra retira a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras desses eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.