São Paulo - O Plenário rejeitou, simbolicamente, o destaque do PPS à Medida Provisória 527/11 que pretendia redistribuir e diminuir o total de cargos em comissão criados para a Secretaria de Aviação Civil de 127 para 95. A criação da secretaria era o tema original da MP e o relator incluiu na medida novas regras de licitação para obras relacionadas às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).

A Câmara já tinha aprovado o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) para a MP 527/11 no dia 15 de junho e encerrou a análise dos destaques nesta terça-feira. Com a desistência do PSC em relação ao último destaque, a matéria será enviada para análise do Senado.

Antes de aprovarem a redação final, os deputados aprovaram duas emendas de redação do relator. Uma delas deixa mais claro o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo (Tribunal de Contas da União) às estimativas de preço do governo para as obras que serão licitadas. Os licitantes e o público terão acesso a elas de maneira imediata somente depois de encerradas as licitações.

A outra retira a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras desses eventos esportivos sem limites para aumento do orçamento.