Plano migratório do EUA ameaça minar direitos humanos fundamentais, diz ONU
O direito de pedir refúgio é um direito humano, independentemente da origem das pessoas, de sua situação de imigração, ou de como chegaram à fronteira", disse alto comissário das Nações Unidas
AFP
Publicado em 11 de janeiro de 2023 às 11h51.
O novo plano de controle migratório dos Estados Unidos pode violar os direitos humanos fundamentais — alertou o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, nesta terça-feira (11).
"O direito de pedir refúgio é um direito humano, independentemente da origem das pessoas, de sua situação de imigração, ou de como chegaram à fronteira", disse Türk, em um comunicado.
O alto funcionário destacou que o plano vai "contra a proibição de expulsões coletivas e o princípio da não devolução".
Na semana passada, o presidente americano, Joe Biden, anunciou um novo plano migratório que implica que as pessoas que chegam irregularmente à fronteira têm maior probabilidade de serem expulsas imediatamente. Além disso, ficam proibidas de entrarem no território americano por cinco anos.
Como parte do plano, Biden permitirá a entrada mensal de até 30 mil pessoas de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, desde que tenham patrocinador no país e cheguem de avião para não sobrecarregar os agentes que patrulham a fronteira.
Para se encaixarem no novo programa, os candidatos devem se abster de cruzar a fronteira dos Estados Unidos, do México, ou do Panamá, a partir de hoje, "ficar onde estão" e solicitar o ingresso a partir destes pontos.
Os solicitantes também terão seus antecedentes criminais analisados, precisarão ter um patrocinador nos Estados Unidos, além de estarem vacinados.
A economia dos Estados Unidos é altamente dependente da mão de obra estrangeira. Uma importante bandeira de Biden ao chegar à Casa Branca foi a de oferecer refúgio aos que solicitassem asilo no país, dando fim às rígidas políticas de seu predecessor Donald Trump contra imigração irregular.
Muitos migrantes que buscam escapar da pobreza, ou da violência, em seus países de origem seguem uma rota perigosa para chegar ao território americano.
No atual ano fiscal, mais de 800 pessoas morreram afogadas no Rio Grande, que marca a fronteira entre os Estados Unidos e o México, segundo autoridades de fronteira citadas pela rádio pública americana NPR. Em novembro, as detenções de migrantes na fronteira entre os dois países atingiram um número recorde de 230 mil pessoas.
A questão das fronteiras é uma das principais fragilidades políticas do atual presidente. Uma pedra em seu caminho rumo à reeleição para um segundo mandato, como planeja fazer, de acordo com seus assessores.
Até agora, Biden se manteve discreto diante das críticas da oposição e de organizações de direitos humanos.
O princípio internacional da não devolução garante que ninguém deve ser devolvido para um país, no qual possa sofrer tortura, tratamentos, ou punições cruéis, desumanas, ou degradantes.
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