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Partido britânico condena lei antiterrorista britânica

Lei que possibilitou a controversa detenção, em 18 de agosto, do brasileiro David Miranda no aeroporto londrino de Heathrow é condenada


	David Miranda: detenção do brasileiro provocou críticas de jornalistas e associações civis e gerou uma queixa formal do Governo do Brasil
 (Ricardo Moraes/Reuters)

David Miranda: detenção do brasileiro provocou críticas de jornalistas e associações civis e gerou uma queixa formal do Governo do Brasil (Ricardo Moraes/Reuters)

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Da Redação

Publicado em 18 de setembro de 2013 às 15h57.

Londres - O Partido Liberal Democrata condenou nesta quarta-feira a atual legislação antiterrorista britânica que possibilitou a controversa detenção, em 18 de agosto, do brasileiro David Miranda no aeroporto londrino de Heathrow.

Na jornada de encerramento de seu congresso anual, os integrantes do Partido Liberal Democrata, parceiros dos conservadores na coalizão do Governo, votaram a favor de uma moção para introduzir mudanças nessa lei, que derivou na detenção durante nove horas em Londres do namorado do repórter do "The Guardian" Glenn Greenwald.

Agentes britânicos requisitaram o material eletrônico que Miranda levava quando fazia escala no aeroporto londrino, procedente de Berlim e a caminho do Rio de Janeiro, onde vive com seu namorado, o jornalista que publicou as filtragens do ex-técnico da CIA Edward Snowden, asilado temporariamente na Rússia.

A viagem do brasileiro a Berlim foi à trabalho e tinha sido paga pelo jornal britânico. Com apenas um voto contra, os membros do partido liderado por Nick Clegg, vice-primeiro-ministro britânico, se mostraram de maneira arrasadora a favor de uma moção crítica aos poderes que outorga essa legislação.

A votação aconteceu depois que o secretário de Estado de Interior, o liberal-democrata Jeremy Browne, considerou que a legislação antiterrorista introduzida no Reino Unido em 2000, que permitiu a detenção de Miranda, é "demais amplo e autoritário".


A detenção do brasileiro provocou críticas de jornalistas e associações civis e gerou uma queixa formal do Governo do Brasil.

A legislação antiterrorista britânica, aprovada antes dos atentados contra os Estados Unidos de 11 de setembro de 2001, permite que as forças da ordem detenham uma pessoa sem que existam acusações contra ela em portos ou aeroportos para avaliar se está implicada na preparação ou instigação de atos de terrorismo.

Browne considerou hoje correto que a polícia tenha direito a deter e interrogar certas pessoas, mas opinou que o Governo deve introduzir "mudanças substanciais" nessa lei para fazer avançar a legislação britânica "decisivamente em uma direção liberal".

Segundo o secretário de Estado de Interior, essas mudanças incluem, entre outras remodelações, uma redução do período máximo de detenção sem acusações, de nove a seis horas, estendendo o direito de consultar de maneira privada um advogado.

A deputada liberal-democrata Sarah Ludford também manifestou suas suspeitas de que o uso dessa lei no caso de Miranda tenha "sido não menos que uma tentativa de intimidar e censurar o "The Guardian"".

Ludford expressou seu temor de que os poderes outorgados por essa legislação tenham ido mal empregados. EFE

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