Parlamento da Rússia aprova lei que permite Putin a ficar no poder

A Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou nesta quarta (11) de forma definitiva o projeto lei sobre as emendas constitucionais que permitem ao presidente Vladimir Putin manter-se no poder após 2024.

A favor do projeto votaram 283 deputados, mais do que a maioria qualificada de dois terços, e não houve votos contra.

Os 43 deputados do Partido Comunista, uma das quatro formações com representação parlamentar, abstiveram-se.

Após a aprovação parlamentar, a lei deve receber o parecer positivo do Senado (Conselho da Federação) e do Tribunal Constitucional.

Uma vez cumprido o processo, a lei tem de ser promulgada por Vladimir Putin, que pretende uma votação nacional sobre o tema no próximo dia 22 de abril.

Nessa terça-feira (10), a oposição extra-parlamentar anunciou protestos sob o lema "Rússia sem Putin", que devem ocorrer nos próximos dez dias.

A oposição, incluindo o líder Alexeï Navalny, denunciou a revisão constitucional, afirmando que o presidente pretende permanecer indefinidamente no poder.

 

Anunciada em janeiro, esta é a primeira revisão da Constituição desde a sua adoção em 1993, e é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o segundo mandato presidencial de Putin.

As alterações aprovadas abrangem simultaneamente o sistema político, as garantias socioeconômicas e os valores societários conservadores defendidos pelo presidente russo.

Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem e uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.

As emendas também incorporam o conceito de "povo fundador do Estado", ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.

*Emissora pública de televisão de Portugal