Oposição declarará Maduro em "abandono de cargo" pela crise

O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, declarará nesta segunda-feira o presidente Nicolás Maduro em "abandono de cargo", na véspera de completar seu quarto ano de mandato, buscando abrir caminho a eleições antecipadas, embora as decisões legislativas sejam consideradas nulas pela justiça.

A Assembleia Nacional, em sua primeira sessão de debates do ano, prevista para as 14h30 locais (16h30 de Brasília), discutirá como único ponto, segundo a agenda, "o exercício constitucional do cargo" de presidente "e a necessidade de abrir uma solução eleitoral à crise".

Em uma interpretação particular do "abandono do cargo", a opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa Maduro de descumprir deveres que afundaram o país em uma grave crise, com severa escassez de alimentos e remédios, além de uma inflação que é a mais alta do mundo e uma criminalidade esmagadora.

"Por que não saímos desta crise? Porque Maduro não está governando com a Constituição, mas fora; está fazendo o que tem vontade. A Constituição fala do direito à alimentação, à saúde, à vida", afirmou Julio Borges, que assumiu na última quinta-feira a presidência do Parlamento, substituindo Henry Ramos Allup.

Segundo a Constituição, se o Legislativo declarar a "falta absoluta" do presidente antes de cumprir seu quarto ano de mandato, serão convocadas eleições em 30 dias.

Depois deste limite, ele é substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do período presidencial.

Preparando-se para esta nova etapa de confronto, Maduro rearrumou na semana passada seu governo e nomeou Tareck El Aissami, de 42 anos e que se diz um "chavista radical", como vice-presidente, a quem no domingo colocou à frente do que chamou de "comando antigolpe".

Ao comandar nesta segunda-feira uma reunião com empresários, Maduro brincou com a iniciativa parlamentar:

"Não sei se ainda sou presidente (...), vou aproveitar o tempo", afirmou.

A MUD defende uma antecipação das eleições gerais de 2018, embora Maduro, a quem a oposição tentou tirar do poder em 2016 com um referendo revogatório - suspenso pelo poder eleitoral - se mostra seguro de governar até o fim do seu mandato, em janeiro de 2019.

Um muro judicial

Analistas independentes advertem para a enorme barreira com a qual a oposição pode se chocar: o Tribunal Supremo da Justiça (TSJ), que declarou o Parlamento em "desacato" e considerou nulas todas as suas decisões, no clímax de um duro choque de poderes.

A justiça, acusada pela MUD de servir ao chavismo, declarou o Parlamento em desacato por juramentar três deputados cuja eleição foi suspensa por suposta fraude, e embora em novembro eles tenham se afastado voluntariamente, o TSJ exige que sua desvinculação seja formalmente votada no plenário legislativo.

Borges afirmou no domingo que a oposição pode dar o passo de desvincular os deputados "para destravar o caminho", mas isso não está previsto na agenda desta segunda-feira.

Para o constitucionalista José Ignacio Hernández, o fato de o TSJ desconhecer o Poder Legislativo "bastaria para anular a declaração de abandono", razão pela qual se esta situação não se solucionar, "nenhuma decisão jurídica da Assembleia permitirá realizar eleições".

"Para ser efetiva realmente deve vir acompanhada da nomeação de um TSJ que não esteja a serviço do Executivo. Será preciso ver se vem acompanhada de uma estratégia de rua que busque aumentar os protestos", afirmou à AFP Diego Moya-Ocampo, analista do IHS Markit Country Risk (Londres).

Em dezembro, a maioria parlamentar declarou a "responsabilidade política" do presidente na crise, com o objetivo de abrir um julgamento político. Mas esta figura não está na Constituição e, de qualquer forma, o TSJ também anulou esta decisão.